Mesa Diretora apresenta, em Plenário, os trabalhos realizados no primeiro semestre

Publicado em: 17 de agosto de 2017

Durante a 20ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (15), o presidente do Legislativo, Wilson Roberto Tietz (PPS), usou a tribuna para apresentar os trabalhos realizados pela Câmara de Charqueada correspondentes ao primeiro semestre do ano. O Departamento Jurídico da Casa, com auxílio do quadro de todos os servidores da Câmara, promoveu o levantamento das atividades, com vistas à proteção do Erário e ao interesse público.

 

De acordo com o relatório encaminhado a pedido da Mesa Diretora, apenas em 2017 a Procuradoria Jurídica do Legislativo exarou 56 pareceres em processo legislativo e 19 pareceres em procedimentos licitatórios (aditamentos e dispensas). A Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, por sua vez, formalizou, acompanhou e finalizou 19 procedimentos licitatórios, em sua maioria dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, II, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

 

Entre as demais realizações estão:

- Pedido de abertura de Inquérito Civil encaminhado ao Ministério Público Estadual em Piracicaba, em 12/01/2017, apontando responsabilidade do ex-prefeito José Henrique Piazza pelo sucateamento da frota municipal, de acordo com matéria noticiada na Gazeta de Piracicaba, em 05/01/2017. Tal inquérito encontra-se instaurado e está aguardando conclusão por parte do Ministério Público;

 

- Comissão Especial de Inquérito nº 01/17, que investigoua reforma da praça “Antonio D’Alprat”, sob a administração do ex-prefeito José Henrique Piazza. A CEI em questão foi instaurada e concluída pela Casa, com relato encaminhado ao Ministério Público em Piracicaba para produção de prova pericial. Atualmente, encontra-se com inquérito civil instaurado pelo MP e está aguardando conclusão;

 

- Pedido de abertura de Inquérito Civil encaminhado ao Ministério Público Federal em Piracicaba, em 08/03/2017, para apurar as irregularidades ora noticiadas e cometidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no município de Charqueada. Tal procedimento preparatório foi instaurado e está aguardando conclusão do Procurador da República;

 

- Pedido de abertura de Inquérito Civil encaminhado ao Ministério Público Estadual em Piracicaba, em 29/03/2014, apontando responsabilidade do ex-prefeito José Henrique Piazza por não ter honrado parcelamento previdenciário assumido no exercício de 2016. O inquérito em questão encontra-se instaurado e concluído, responsabilizando o ex-prefeito José Henrique Piazza a ressarcir lesão ao Erário em mais de R$ 300 mil.

 

“Isso é um pequeno relato das principais ações que a Câmara já tomou providências. E se hoje existe uma condenação desse ex-prefeito foi graças a um trabalho realizado por esta Casa, que formalizou a denúncia. Além das nossas economias, num quadro enxuto, porque a Câmara reduziu em 50% suas despesas e está ‘andando’ perfeitamente”, ressaltou Tietz. “Aqui também tem trabalho de todos os vereadores, não é mérito nem de um, nem de outro. Quero ressaltar também a competência de nossos funcionários, principalmente da parte jurídica da Casa. E nós vamos cobrar para que tudo continue caminhando e para que o povo de Charqueada tenha respostas. É o que cabe ao Legislativo, que não está aqui de braços cruzados, está aqui eleito pelo povo, representando o povo, denunciando, investigando e cobrando. E nessa linha nós vamos continuar trabalhando”, concluiu.


Publicado por: Alinne Schmidt

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