Câmara Municipal rejeita contas do ex-prefeito de Charqueada

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/17, referente ao exercício financeiro de 2015 da Prefeitura, teve 9 votos contra, 1 a favor e 1 abstenção

Publicado em: 29 de setembro de 2017

A Câmara rejeitou as contas do ex-prefeito de Charqueada, José Henrique Piazza, referente ao ano de 2015. A votação, em discussão única, aconteceu na terça-feira (26), durante a 24ª Sessão Ordinária. O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/17 teve 9 votos contra, 1 a favor e 1 abstenção.

 

Com isso, a deliberação deve ser encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que adote as providências que julgar necessárias.

 

Trâmites

A decisão é contrária ao parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A rejeição dos vereadores, entretanto, foi baseada em apontamentos realizados (fls. 15/29 do TC) pelo agente de fiscalização Carlos Henrique de Castro Martins – em alguns pontos, em especial, há justificativas não devidamente condizentes por parte do administrador público da época.

 

Os apontamentos em questão foram esmiuçados no voto em separado do secretário da Comissão de Justiça e Redação, vereador Fernando Piva Ciaramello (PSDB), o que levou a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - composta pelos vereadores Jaime Rodrigo Fava (PSD), Alcindo Viana (PSB) e Romero Rocca dos Santos (PSBD) - a endossar sua integralidade e a entender que tais apontamentos são suficientes para o julgamento negativo das contas do ex-prefeito.

 

Embora o Regimento Interno da Câmara só preveja, para este caso, a emissão do parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a Comissão de Justiça e Redação – composta pelos vereadores Vinícius Hélio Roccia (SD), Rogério Batista (PPS) e Fernando Piva Ciaramello (PSDB) - resolveu também emitir seu parecer devido a importância da matéria. Sendo assim, Rogério Batista externou sua opinião no mesmo sentido do voto em apartado apresentado por Ciaramello. Vinícius Roccia, por sua vez, apresentou voto divergente, porém, vencido. Portanto, a Comissão, por maioria de seus membros, também ofereceu parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo.

 

Assim como Ciaramello, Roccia também retratou seu voto em separado. O parlamentar emitiu parecer favorável destacando que o TCE/SP emite parecer eminentemente técnico, e que este, ao final, foi favorável à aprovação das contas em questão, fazendo com que não seja plausível, sob nenhum aspecto, a confecção de parecer em sentido oposto.

 

Votação final

Os vereadores que votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito de Charqueada foram: Alcindo Viana (PSB), Edinaldo Donizete Davanzo (PTB), Fernando Piva Ciaramello (PSDB), Jaime Rodrigo Fava (PSD), Dinho Morelli (PPS), Roberto Francelino da Silva (PSB), Rogério Aparecido Batista (PPS), Romero Rocca dos Santos (PSDB) e Wilson Roberto Tietz (PPS).

 

A favor: Robson Obrownick (PTN); e absteve-se Vinícius Hélio Roccia (SD).


Publicado por: Alinne Schmidt

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