Câmara aprova orçamento de Charqueada para 2018

Projeto de Lei nº 62/17, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima receita e fixa despesa em R$ 46.500.000,00

Publicado em: 23 de novembro de 2017

A Câmara de Vereadores de Charqueada aprovou sem emendas o Projeto de Lei nº 62/17, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O montante foi estimado em R$ 46.500.000,00. O PL em questão foi apreciado em primeira discussão na 30ª Sessão Ordinária e, na sequência, houve a 16ª Sessão Extraordinária, quando foi votado em discussão final.

 

Entre as principais ações previstas pelo Executivo para o próximo ano destaque para a educação, com orçamento previsto em R$ 17.380.544,94; a saúde, com R$ 9.443.198,56; e o urbanismo, com R$ 8.653.193,00.

 

Já a receita tributária (imposto, taxas e contribuição melhoria) está prevista em R$ 5.087.000,00. A Câmara Municipal, por sua vez, teve seu orçamento para 2018 fixado em R$ 1.707.600,00.

 

O Projeto de Lei nº 62/17 foi encaminhado pela Administração Municipal ao Legislativo no dia 29 de setembro, e antes de ir para votação em plenário passou pela avaliação das comissões de Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara. Agora, retorna ao Executivo para a sanção do prefeito.

 

“Observa-se que o Projeto de Lei de Orçamento para o próximo exercício foi elaborado obedecendo basicamente às disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em atendimento às demais orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A presente proposta orçamentária foi discutida em audiência pública durante suas fases de elaboração de conformidade com a legislação pertinente”, reiterou na propositura o então prefeito em exercício, Carlos Roberto Biegas (PSDB).


Publicado por: Alinne Schmidt

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