Alterações no Plano de Carreira dos professores serão apreciadas hoje (8)

Câmara realizará a partir das 20h duas Sessões Extraordinárias para votar em primeira discussão e em discussão final o Projeto de Lei Complementar nº02/18

Publicado em: 08 de fevereiro de 2018

O Projeto de Lei Complementar nº 02/18, que institui o Plano de Carreira, Empregos e Salários do Magistério Público do Município, revogando a lei anterior nº 170/15, foi apresentado na Casa na terça-feira (6), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2018, e será apreciado hoje (8) em duas Sessões Extraordinárias, a partir das 20h, no plenário Antonio Vicentin Neto. As alterações propostas serão tratadas pelos vereadores em primeira discussão e, na sequência, em discussão final.

 

O PLC em questão tem como finalidade limitar as progressões acadêmicas modificando a Lei Complementar nº170/15 acerca do enfoque de garantir maior saúde financeira à Charqueada. Além disso, reduz significativamente o número de vagas para funções gratificadas de suporte técnico-pedagógicas, que são cargos em comissão, para funcionários efetivos.

 

De acordo com o Executivo o objetivo da presente proposta é adequar os mecanismos que regem o Magistério Público Municipal à realidade atual de toda a estrutura do Ensino Municipal, quer seja no aspecto financeiro e orçamentário, mas, principalmente, no aspecto do quadro de pessoal, minimizando, dessa forma, prejuízos aos profissionais da educação e ao erário público.

 

O vereador Rogério Batista (PPS) - Professor Rogerinho, que também esteve à frente desta empreitada, vem discutindo e analisando o assunto com a classe desde janeiro deste ano. O PLC nº02/18 também contou com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação, comissão de Docentes e revisão final pelo Conselho Municipal de Educação, que enviou parecer favorável ao projeto apresentado.

 


Publicado por: Alinne Schmidt

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