Aprovado projeto que institui novo Plano de Carreira dos professores públicos municipais

PLC nº02/18 foi discutido na 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias, que aconteceram na noite de ontem (8)

Publicado em: 09 de fevereiro de 2018

O Projeto de Lei Complementar nº 02/18, que institui o Plano de Carreira, Empregos e Salários do Magistério Público do Município, revogando a lei anterior de 2015, foi aprovado por 8 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, ontem (8), durante a 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias. Os vereadores Siri (PSB), Naldo Davanzo (PTB), Fernando Ciaramello (PSDB), Jaime Fava (PSD), Dinho Morelli (PPS), Roberto Turmeiro (PSB), Rogério Batista (PPS) e Romero Rocca (PSDB) votaram pela aprovação; Vinícius Roccia (SD) votou pela não aprovação e Robson Obrownick (PTN) se absteve; Wilson Tietz (PPS), por exercer o cargo de presidente do Legislativo, não vota nesta ocasião.

 

O vereador Rogerinho, inclusive, esteve à frente desta empreitada e desde janeiro vem discutindo e analisando o assunto junto a Secretaria Municipal de Educação, comissão de Docentes e Conselho Municipal de Educação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Romeu Verdi (PSDB).

 

Sobre as alterações

O PLC em questão tem como finalidade limitar as progressões acadêmicas modificando e revogando a Lei Complementar nº170/15 com o intuito de garantir maior saúde financeira à Charqueada. Além disso, reduz significativamente o número de vagas para funções gratificadas de suporte técnico-pedagógicas, que são cargos em comissão, para funcionários efetivos.

 

De acordo com o Executivo o objetivo da presente proposta é adequar os mecanismos que regem o Magistério Público Municipal à realidade atual de toda a estrutura do Ensino Municipal, quer seja no aspecto financeiro e orçamentário, mas, principalmente, no aspecto do quadro de pessoal, minimizando, dessa forma, prejuízos aos profissionais da educação e ao erário público.


Publicado por: Alinne Schmidt

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