Câmara aprova Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Charqueada

Projeto de lei complementar nº 10/18, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão na 9ª Sessão Ordinária e em discussão final na 9ª Extraordinária, realizadas nesta terça-feira (24)

Publicado em: 26 de abril de 2018

A Câmara Municipal de Charqueada aprovou o projeto de lei complementar nº 10/18, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico (PDDT) da cidade. A votação em primeira discussão aconteceu na 9ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (24), e em discussão final na 9ª Sessão Extraordinária, convocada logo após o término dos trabalhos ordinários. Agora, o PDDT, que foi acatado por unanimidade da Casa, vai à sanção do prefeito Romeu Verdi (PSDB).

 

A iniciativa tem como objetivo desenvolver metas e ações que possam gerenciar o crescimento do turismo sustentável no município, com a proposta de torná-lo uma atividade econômica, e consequentemente, proporcionar a geração de emprego e renda à população, contribuindo, ainda, com o desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico.

 

Com potencial de desenvolvimento por meio de seus recursos turísticos naturais, culturais e gastronômicos, Charqueada garante atratividades. Partindo dessa premissa, o PDDT compõe panorama das características básicas do município, além de levantamento do inventário de todos os atrativos e serviços turísticos da cidade; integra também desenho de metas e diretrizes que serão gerenciadas a curto (2 anos), médio (4 anos) e longo prazo (8 anos), que contribuam com o gerenciamento de atividades que possam desenvolver o segmento em questão.

 

Além de integrar inventário turístico, o Plano Diretor de Turismo também foi elaborado a partir do diagnóstico composto por pesquisa de demanda, hierarquização dos atrativos e organização dos circuitos regionais, levantados por meio da governança da Serra do Itaqueri e disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Charqueada. Assim, foram realizadas a organização e a sistematização desses dados, além da orientação técnica de análises e sugestões dos programas que determinam as diretrizes/metas e o plano de ação sugeridos pela equipe técnica junto a participação da população e órgãos públicos, por meio de reuniões com o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e uma Audiência Pública realizada em dezembro de 2017, na Câmara Municipal.

 

De acordo com o projeto de lei complementar a revisão do plano diretor deverá ser realizada a cada três anos.

 

Na justificativa da propositura em questão o prefeito Romeu Verdi destaca que o município está em vias de ser classificado como Município de Interesse Turístico (MIT), e a instituição do PDDT mediante legislação municipal é um dos requisitos exigidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado para exarar seu parecer.

 


Publicado por: Alinne Schmidt

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