Fernando Ciaramello apresenta relatório final da CEI dos Ônibus Escolares

Comissão conclui que dez ônibus realizam o transporte de alunos irregularmente e que a demora na manutenção da frota causa risco à vida dos motoristas e usuários

Publicado em: 19 de junho de 2018

O vereador Fernando Ciaramello (PSDB), presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades no transporte escolar de Charqueada, ocupou a tribuna livre na 14ª Sessão Ordinária e entre os assuntos abordados leu, na íntegra, o relatório final sobre a investigação em pauta.

 

Ciaramello e os demais integrantes da CEI - sendo os vereadores Romero Rocca (PSDB) relator, Naldo Davanzo (PTB) secretário e Jaime Fava (PSD) membro – concluíram que os dez ônibus mencionados no relatório “estão realizando transporte de alunos intermunicipal irregularmente”, visto que o tempo de uso dos mesmos ultrapassou os limites legais (conforme portaria da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo - nº 03, de 13 de abril de 2015). Os ônibus intermunicipais deverão limitar-se até 15 anos de vida útil; o tempo de uso dos veículos citados na investigação está entre 18 e 26 anos.

 

Além disso, conforme relatado, demais exigências não enquadram-se nas características de itens que constam na referida portaria da Artesp, como no que se refere a poltronas, equipamentos de acessibilidade, ventilação interna e sistema de climatização e iluminação.

 

Ainda de acordo com a conclusão do relatório os membros da CEI também entendem que “a demora na manutenção e conserto da frota municipal está prejudicando e onerando todo sistema de transporte, causando risco à vida e à integridade física dos motoristas e usuários do transporte, devendo ser otimizado o tempo para reparos”. E ainda ressaltam que “os ônibus em estado precário de conservação devem ser reformados ou substituídos o mais rápido possível, com intuito de melhorar a qualidade do transporte intermunicipal visando ao aprimoramento na segurança de cada ônibus”.

 

Também como destacou Ciaramello na tribuna livre o que, de fato, está prejudicando o transporte escolar é a demora na compra de peças solicitadas pelos motoristas. “Quero ressaltar que nunca foi apurado aqui a falta de manutenção; nota-se que há compra de peças, mas o que está prejudicando o transporte é a demora na compra dessas peças. Existem ônibus que andam com peças faltando, com peças desgastadas, e isso acaba desgastando outras correlatas, que causam prejuízo a mais, porque vão se quebrando em cadeia”, pontuou.

 

AÇÕES POSTERIORES – Ainda durante a 14ª Sessão Ordinária o presidente da CEI relatou que iria convocar os secretários responsáveis da Administração Pública para uma reunião a fim de expor todas as apurações e constatar as ações que os mesmos poderão propor para a melhora do transporte intermunicipal de alunos. “Caso não haja depois dessa reunião nenhuma ação da Prefeitura que visa à melhora do transporte dos alunos, aí sim eu enviarei essa denúncia ao Ministério Público. Eu jamais enviaria ao MP sem antes conversar com a Administração para que esta possa ter a oportunidade de melhorar o transporte”, afirmou.

 

INSTAURAÇÃO DA CEI - A CEI dos Ônibus Escolares foi instaurada na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, por meio do requerimento nº 20/18, de autoria dos vereadores Fernando Ciaramello (PSDB), Romero Rocca (PSDB), Naldo Davanzo (PTB) e Jaime Fava (PSD). A referida comissão foi motivada após o recebimento de denúncias de supostas irregularidades no transporte escolar, que comprometeriam a segurança dos alunos.

 

O primeiro ato da comissão foi participar de reunião com motoristas lotados na Prefeitura Municipal, onde os parlamentares presentes puderam apurar informações e colher depoimentos dos mesmos. Os membros da CEI também acompanharam in loco o trajeto de uma das linhas; na ocasião constataram a depredação do veículo devido ao tempo de uso (25 anos) e declarações de alunos em relação à precariedade do mesmo, além de relatos de contratempos enfrentados pelos usuários por conta da quebra do mesmo veículo durante madrugada. A Comissão Especial também encaminhou requerimento indagando questões em torno do assunto ao encarregado de transportes, Raul Verdi Junior, e à secretária da Educação, Cláudia Zanatta; entre outras ações exercidas durante o desenrolar das investigações.


Publicado por: Alinne Schmidt

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