Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária

11 proposituras deram entrada na Casa; na ordem do dia dois projetos de leis, de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira discussão

Publicado em: 18 de julho de 2018

A Câmara Municipal de Charqueada promoveu na noite desta terça-feira (17) a 17ª Sessão Ordinária do ano. No expediente da vez 11 proposituras foram apresentadas aos parlamentares e à população, já a ordem do dia integrou dois projetos de leis do Executivo, que foram acatados em primeira discussão por unanimidade.

 

Das correspondências encaminhadas pela Administração Municipal três tratam de projetos de leis que dispõem sobre concessão de subvenção a entidades de Charqueada e um dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, no valor global de R$ 80.000,00. Já as demais proposituras que integraram a pauta da noite dizem respeito a indicações e um requerimento de autoria dos vereadores da Casa.

 

Em se tratando da ordem do dia o projeto de lei nº 25/18, enviado pelo Executivo e aprovado pelos parlamentares, altera a lei nº 1.714/17, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas em serviço fora da cidade; a modificação mencionada permitirá que a diária seja paga em pecúnia, na folha de pagamento e mediante rubrica específica. Houve também a retirada da limitação de até 50% sobre o salário base destes, a fim de compatibilizar com a nova redação do parágrafo segundo do art. 457 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E o projeto de lei nº 26/18, que também integrou a ordem do dia, corresponde à abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 30.000,00, para pagamento de dois ofícios requisitórios de baixa monta.

 

Para conferir a íntegra de cada propositura basta acessar o site da Câmara.

 

Na tribuna livre fizeram uso da palavra por até 15 minutos, conforme tempo regimental, os vereadores Vinícius Hélio Roccia (SD), Rogério Batista (PPS) - Professor Rogerinho, Dinho Morelli (PPS) e Wilson Roberto Tietz (PPS).

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 24/07, terça-feira, com início às 20h. Vale lembrar que os vídeos de todas as sessões ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.


Publicado por: Alinne Schmidt

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