Câmara aprova criação de Zona Especial de Preservação Ambiental

Projeto de lei em regime de urgência foi discutido e acatado durante a 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias

Publicado em: 30 de agosto de 2018

O Legislativo charqueadense aprovou a criação de uma propositura que tem como foco primordial a preservação dos mananciais potenciais para a produção qualiquantitativa de água, considerando o histórico de escassez hídrica do município. Trata-se do projeto de lei nº 35/18, de autoria do Executivo, que cria a ZEPA – Zona Especial de Preservação Ambiental.

 

O PL, na prática, determina como ZEPA as áreas ocupadas por propriedades rurais dentro dos limites da microbacia do córrego Boa Vista, Ribeirão Fregadoli (conhecido popularmente como Rio Calegaro) e Ribeirão Tijuco Preto.

 

A propositura em questão deu entrada na Câmara de Charqueada na 20ª Sessão Ordinária, em regime de urgência, e foi discutida e aprovada pelos vereadores da Casa durante a 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias.

 

O prefeito municipal, Romeu Verdi (PSDB), na exposição dos motivos do referido PL destaca que “as propriedades rurais possuem obrigações legais quanto à restauração florestal conforme a legislação ambiental de âmbitos estadual e federal, bem como a conservação do solo agrícola conforme disposto na lei estadual nº 6171/88 e alterações posteriores de uso e conservação do solo no meio rural, que está diretamente relacionada com a produção qualiquantitativa de água”.


Publicado por: Alinne Schmidt

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