Romero Rocca sugere que Guarda Municipal passe a fiscalizar o comércio ambulante

Vereador encaminhou requerimento ao Executivo sobre o assunto e destacou, na 4ª Sessão Ordinária, que a referida ação tem êxito em outros municípios

Publicado em: 08 de março de 2019

Por meio do requerimento nº 05/19, o vereador Romero Rocca (PSDB) questiona a Administração sobre a possibilidade de delegar à Guarda Municipal a função de fiscalização do comércio ambulante. A propositura foi apresentada na 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Charqueada, realizada na quarta-feira (06).

 

Durante a Sessão Ordinária, na tribuna livre, Rocca ressaltou que o município conta com apenas um fiscal na área, e que este não integra escala para trabalhar aos fins de semana.

 

“A Guarda Municipal tem a função do trabalho de fiscalização. Em Charqueada nós temos um fiscal, mas ele não trabalha no fim de semana, e também não tem escala para trabalhar. Então, por exemplo, se nos fins de semana vem um ambulante vender o que ele quiser aqui a gente não tem a quem recorrer. Os comerciantes cobram da gente, vereador, sobre essa venda de mercadorias sem o devido pagamento de imposto, a falta de fiscalização, a venda de produtos semelhantes aos deles. E eu entendo completamente o comerciante; ele paga seus impostos, gera empregos, gera renda para o município, aí vem um ambulante vender o mesmo que ele é desigual é desumano, não tem como competir”, disse. “Então esse requerimento é para o prefeito analisar e colocar essa atribuição à nossa Guarda Municipal, porque a nossa Guarda trabalha de sábado e domingo”, acrescentou, referindo-se à falta de atuação fiscal aos fins de semana.

 

Ainda, de acordo com o vereador, a fiscalização de ambulantes por parte da Guarda Municipal “já acontece em outros municípios e dá certo”.


Publicado por: Alinne Schmidt

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