Na 14ª Sessão Ordinária, vereadores aprovam 5 proposituras

Ordem do dia integrou projetos de lei, projeto de lei complementar e moção de apelo; houve, ainda, pedido de vista que retirou da pauta de votação o PL nº 25/19, de origem do Executivo

Publicado em: 12 de junho de 2019

Os vereadores da Câmara Municipal de Charqueada reuniram-se nesta terça-feira (11), às 20h, no plenário Antonio Vicentin Neto, para mais uma noite de trabalhos legislativos. Das seis proposituras que constaram na pauta da ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, cinco foram aprovadas por unanimidade, entre projetos de lei, projeto de lei complementar e moção de apelo; apenas um projeto de lei de autoria do Executivo recebeu pedido de vista - solicitação para melhor analisar determinada propositura – adiando, portanto, sua deliberação.

 

Em segunda discussão foi acatado o projeto de lei nº 21/19, de autoria do vereador Roberto Francelino da Silva (PSB) – o Roberto Turmeiro, que denomina de Luiz Vicentin a rua 01 do Loteamento Residencial Antonieta - via pública já existente no município, sendo a aprovação deste PL necessária para solucionar entraves burocráticos junto aos órgãos competentes; o projeto de lei nº 22/19, de autoria do vereador Vinícius Hélio Roccia (SD), que assegura o acesso às informações sobre dívidas flutuantes e fundadas ou consolidadas da Administração Pública no site oficial do município; e o projeto de lei nº 23/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Comissão de Trânsito do Município de Charqueada – a intenção apresentada visa modernizar o Conselho Municipal de Trânsito, flexibilizando a nomeação de seus membros.

 

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar do Legislativo nº 24/19, de autoria da Mesa Diretora, que concede correção inflacionária no valor do auxílio-alimentação aos servidores da Casa. Já em discussão final foi acatada a moção de apelo nº 23/19, de Vinícius Roccia, ao governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), pela implantação de Hospital Veterinário em Piracicaba/SP – ação que traria benefícios à população de Charqueada e igualmente aos grupos de apoio do município que desempenham trabalhos no cuidado com os animais.

 

Em se tratando das proposituras que deram entrada no Legislativo, e integraram o expediente da Sessão Ordinária, estão quatro indicações parlamentares, um requerimento e uma moção de apelo, além de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Vale lembrar que a íntegra de cada item, que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da Sessão Ordinária, pode ser conferida no próprio site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.

 

Em relação à tribuna livre fizeram uso da palavra os vereadores Dinho Morelli (PPS), Wilson Tietz (PPS), Fernando Ciaramello (PSDB), Vinícius Roccia e Naldo Davanzo (PTB).

 

PROJETO ADIADO - O projeto de lei nº 25/19, encaminhado pelo Executivo, que constava em primeira discussão na pauta da ordem do dia, recebeu pedido de vista do vereador Wilson Tietz, a fim de analisar aspectos que se demonstraram necessários no decorrer da Sessão Ordinária - iniciativa esta que adia sua votação.

 

PL nº25/19 recebeu pedido de vista do vereador Wilson Tietz;

propositura foi debatida entre os vereadores da Casa

 

O PL em questão visa à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O financiamento em pauta, conforme consta na exposição de motivos da referida propositura, seria para aquisição de ônibus para a Secretaria de Educação e para o serviço circular de passageiros, no valor de R$ 2,5 milhões, e mais R$ 1,5 milhão destinados à área de infraestrutura urbana, totalizando, assim, R$ 4 milhões. O prazo para pagamento seria de 10 anos, e o município teria dois anos de carência.

 

Parte dos parlamentares se posicionaram contra a propositura na tribuna livre, como Fernando Ciaramello e Vinícius Roccia, que ressaltaram aspectos de oneração aos cofres municipais mediante dispositivos especificados no referido PL, e ainda evidenciaram que há outras medidas menos dispendiosas para aquisição de novos ônibus – e parte dos parlamentares, ainda na tribuna livre, como Dinho Morelli, Wilson Tietz e Naldo Davanzo, se posicionaram favoráveis à medida, ao levarem em conta às atuais situações do transporte escolar no município.

 

PRÓXIMA SESSÃO - A 15ª Sessão Ordinária está marcada para o dia 25/06, terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente, no plenário da Casa - Antonio Vicentin Neto, ou ao vivo pelo site www.camaracharqueada.sp.gov.br. Ainda vale lembrar que os vídeos de todas as Sessões Ordinárias ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.


Publicado por: Alinne Schmidt

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