Na 18ª Sessão Ordinária, vereadores aprovam quatro proposituras

Trabalhos legislativos aconteceram na noite desta terça-feira (23), na Câmara Municipal, no plenário Antonio Vicentin Neto

Publicado em: 24 de julho de 2019

A ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (23), às 20h, na Câmara Municipal de Charqueada, integrou duas proposituras para apreciação em primeira discussão e duas em discussão única; todas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da Casa.

 

Em primeira discussão os vereadores acataram um projeto de lei complementar do Legislativo e um projeto de lei do Executivo. O PLC de nº 07/19, de autoria dos vereadores Fernando Ciaramello (PSDB) e Vinícius Roccia (SD), institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do município – REFIS/2019; e o PL nº 28/19, de origem da prefeitura, dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância em Zoonoses, vinculada às Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e de Obras, Serviços, Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 

Já em discussão única os parlamentares aprovaram a moção de aplausos nº 28/19, de autoria de Professor Rogerinho (Cidadania), ao munícipe João Pereira, por sua assiduidade no acompanhamento dos trabalhos das Sessões da Câmara Municipal, e também a moção de pesar nº 29/19, de autoria de Romero Rocca (PSDB), pelo falecimento de Lourdes Freddi de Carvalho.

 

O expediente da Sessão Ordinária, por sua vez, integrou 12 proposituras, que deram entrada na Casa nos últimos dias, as quais correspondem a um ofício do Executivo, que retira o veto total do projeto de lei nº 22/19, de autoria do vereador Vinícius Roccia – iniciativa essa que culmina na sanção da referida propositura – um projeto de lei, também de origem da prefeitura, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 400 mil, cinco indicações parlamentares, três requerimentos e as duas moções citadas anteriormente.

 

Vale lembrar que a íntegra de cada item, que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da Sessão Ordinária, pode ser conferida no próprio site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.

 

Ainda durante a 18ª Ordinária fizeram uso da tribuna livre os vereadores Wilson Tietz (Cidadania), Professor Rogerinho, Fernando Ciaramello, Dinho Morelli (Cidadania), Vinícius Roccia, Romero Rocca e o presidente do Legislativo, Naldo Davanzo (PTB).

 

PRÓXIMA SESSÃO – A 19ª Sessão Ordinária está marcada para o dia 06/08, terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente, no plenário da Casa - Antonio Vicentin Neto, ou ao vivo pelo site www.camaracharqueada.sp.gov.br. Ainda cabe ressaltar que os vídeos de todas as Sessões Ordinárias ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.


Publicado por: Alinne Schmidt

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