Na 25ª Sessão Ordinária vereadores acatam projeto de lei que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta no município

Iniciativa visa estimular e fomentar ações filantrópicas e de envolvimento comunitário em Charqueada; proposta que culminou na elaboração do referido PL partiu do vereador Dinho Morelli

Publicado em: 09 de outubro de 2019

Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Charqueada, ocorrida na terça-feira (01), o projeto de lei nº 39/19 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município, disciplinando sua prestação, foi acatado em plenário. O PL, de autoria do Executivo, acolhido por unanimidade pelos vereadores da Casa em segunda discussão, tem como propósito estimular e fomentar ações filantrópicas e de envolvimento comunitário em Charqueada.

 

A proposta em questão foi apresentada e discutida pelo vereador Dinho Morelli junto à Administração Municipal, e oficializada por meio da indicação parlamentar nº 108/19. Agora, segue para a sanção do prefeito Romeu Verdi (PSDB).

 

Para o vereador trata-se de uma oportunidade de incentivar atividades do tipo no município, o que pode trazer inúmeros benefícios à comunidade em geral. “Existem muitos voluntários na cidade que talvez queiram realizar alguma ação, assim como existem muitas áreas públicas que serviriam para (a realização dos projetos) dessas pessoas”, afirmou.

 

Conforme consta no referido PL, para se atingir a finalidade do trabalho voluntário poderá ser autorizado o uso de bens móveis e imóveis ao prestador do serviço em pauta.  Além disso, será firmado um Termo de Adesão entre o município e o cidadão interessado no desenvolvimento de ações filantrópicas, no qual constarão os direitos e deveres de ambos.

 

As demais normas que integram a proposta em questão podem ser conferidas na íntegra, por meio do site www.camaracharqueada.sp.gov.br. Os interessados devem acessar a aba Consultas, localizada no menu principal da página, clicar em Proposituras e localizar o projeto de lei em questão digitando o nome deste no Assunto, ou colocando o número e o ano da propositura nos devidos espaços para preenchimento.


Publicado por: Alinne Schmidt

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