CÂMARA APROVA CINCO PROJETOS EM SUA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 11 de maio de 2010
.JPG "Imagem Décima Sessão da Câmara de Charqueada")
A Câmara Municipal de Charqueada reunida na noite da última terça-feira, dia 04 de maio, aprovou quatro projetos em sua décima sessão ordinária. Por parte do Executivo dois projetos deram entrada na Casa. O de número 25/10 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para execução de serviços de galerias pluviais. Já o de número 26/10 estabelece critérios de fiscalização e medição dos níveis de som na área urbana ou de extensão urbana do Município de Charqueada em face das diretrizes contidas nos artigos 43 a 46 do Código Municipal de Posturas, instituído pela Lei Complementar nº 39, de 13 de dezembro de 2001.
O Legislativo apresentou quatro proposituras sendo um projeto de Lei de número 24/10 de autoria do vereador Ulisses Hélio Roccia que dá denominação às ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do Loteamento Residencial “Cidade Jardim” de Charqueada. Ulisses apresentou também o requerimento 18/10 solicitando informações sobre possibilidade de construção de muro e retirada de entulhos nos fundos do Hospital e Maternidade Beneficente. Os vereadores Raul Verdi Júnior e Daniel Lanjoni Del Pino apresentaram respectivamente as indicações 15 e 16/10 solicitando do Executivo serviços de asfalto e guias na Via Maria Chitolina Faganello e redutor de velocidade na Rua Roberto Pereira Rizzi no Jardim Bandeirantes.
Na ordem do dia quatro projetos foram apreciados e votados. Em discussão final o projeto de lei 15/10 que revoga a Lei Municipal 847/93 de 15 de outubro de 1993 que autoriza o Poder Executivo a conceder licença sem remuneração para tratamento de assuntos particulares aos seus Servidores Municipais. Em primeira discussão foram apreciados e votados os projetos 23/10 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa Vigente, 20/10 do Legislativo da Vereadora Maria Stela Assini que dá denominação à Estrada Vicinal CHQ-30 do município de Charqueada de Via Antonio Rocha – Baita e o projeto 21/10 do Legislativo do Vereador Edinaldo Donizete Davanzo que dá denominação à estrada existente no bairro Córrego da Onça no município de Charqueada de Via Antonio Tietz – Tum. O projeto 25/10 que autoriza o município a celebrar convênio com o DAEE para execução de serviços de galerias pluviais, foi votado em primeira discussão e em discussão final logo após em Sessão Extraordinária. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 11 de maio.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara