MÁRIO COBRA RESPONSABILIDADES DO EXECUTIVO SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Vereador Mário Firmiano (PSC) cobrouna Sessão do último dia 24 de fevereiro posição sobre o descumprimento do Executivo, de uma resolução federal da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a manutenção de iluminação pública da cidade, que deveria ter começado a ser feita no mês de janeiro.

Em setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicou a Resolução Normativa 414, sendo que a norma ordena, no artigo 218, que as empresas distribuidoras de eletricidade transfiram o sistema de iluminação pública, registrado como Ativos Imobilizados em Serviço (AIS), para o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público competentes.

Com a transferência do sistema, os municípios brasileiros se tornariam materialmente responsáveis pelos serviços, realizando tarefas como a reposição de lâmpadas e manutenção. 

O prazo limite inicialmente estipulado para a transferência dos ativos era 31 de janeiro de 2014 e foi prorrogado pela Aneel para o dia 31 de dezembro de 2014, sendo que muitos municípios, como Piracicaba, São Pedro e Ipeúna, conseguiram liminares na Justiça para que as atuais empresas continuem realizando os serviços.

O vereador e atual vice-presidente da Câmara Municipal, Mário Firmiano, destaca que devido a falta de planejamento o prefeito Piazza mandou o projeto aumentando a taxa da Contribuição de Iluminação Publica para ser votado durante o recesso legislativo, quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal e por se tratar de um tema relevante e que deveria ser mais bem analisado, uma vez que a população teria que arcar com mais essa despesa, não colocou em votação.

“O prefeito quer colocar a responsabilidade na Câmara de Vereadores em relação a iluminação pública e as muitas lâmpadas queimas na cidade é lamentável, eu já tinha dito ao prefeito que era um ponto final no assunto. Para que todos entendam já que o Prefeito José Piazza esta tentando colocar a culpa em nós, vou explicar mais uma vez. O projeto que previa aumento da taxa da Cosip para onerar, para custear os serviços de iluminação pública chegou para nós durante o recesso parlamentar para ser votado e aprovado as escondidas, na calada da noite como dizem, isso eu não faço. Na oportunidade me foi dito pelo próprio vereador José Luis que faz parte da base do Prefeito que o povo nos cobraria muito por esse aumento de imposto”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal.

Par o vereador Mario Firmiano as lâmpadas queimas e as ruas escuras a culpa não é do Legislativo que não votou o aumento do imposto às escondidas como queria o Prefeito e, sim do próprio José Piazza que não planejou antes a questão, mas que tem a responsabilidade de executar mesmo assim os serviços.

“A culpa não é de nenhum vereador, é 100% do chefe do executivo, que não nos mandou o projeto em tempo hábil e se nós votássemos naquele momento nós estaríamos traindo o povo, porque seria um projeto sem qualquer discussão”, completou o vereador.

“É um absurdo querer aumentar os impostos desta forma durante o recesso do Legislativo. É um absurdo ele falar que as lâmpadas estão queimadas e ele não atende porque é culpa dos vereadores, ele tem que dizer que ele não quer trocar. Eu acho que tem que ser homem e assumir os erros, ter responsabilidades e fazer aquilo que é seu dever e não colocar a culpa nos outros como tenta fazer o Prefeito Piazza por pura incompetência”, finalizou.

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