Na sexta sessão ordinária, vereadores aprovam 12 proposituras
Trabalhos legislativos aconteceram na noite desta terça-feira (23), na Câmara Municipal, no plenário Antonio Vicentin Neto
Publicado em: 25 de março de 2021
A ordem do dia da sexta sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (23), às 18h, na Câmara Municipal de Charqueada, integrou dez proposituras para apreciação em discussão única e duas em segunda discussão; todas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes da Casa.
Em discussão única os vereadores acataram os seguintes itens: requerimento Nº 32/21 de autoria dos vereadores Edinei Callegaro, João Eurides Cardoso, Maria José da Silva, Paulo Rogério Fattore, Robson Obrownick, Sebastião Nunes, Vinícius Hélio Roccia e Washington Benício, que solicita a adoção do regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei Nº 11/21 do Executivo, nos termos do art. 223, §1º, “I”, com a observação do artigo 172, I, “C”, do Regimento Interno; projeto de lei nº 11/21, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB; requerimento nº 05/21 do Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 13/21 com previsão no artigo 170, inciso I, 171 e 175 c/c art. 223 § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovaram também o projeto de lei nº 13/21, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo; requerimento nº 07/21 do Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 14/21 com previsão no artigo 170, inciso I, 171 e 175 c/c art. 223 § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal; projeto de lei nº 14/21, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 565.266,56; requerimento nº 06/21 do Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 15/21 com previsão no artigo 170, inciso I, 171 e 175 c/c art. 223 § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal; projeto de lei nº 15/21, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 1.114.851,06.
E ainda a moção nº 04, de autoria do vereador Paulo Rogério Fattore, de pesar pelo falecimento da senhora Suzana Lopes Fornieli; e a moção nº 05, de autoria de Edinei Callegaro, de aplausos aos Policiais Militares Rodrigues, Teófilo, Da Silva e Biagi pelo êxito nas recentes operações policiais realizadas no município de Charqueada.
Já em segunda discussão os parlamentares acataram o projeto de lei do Legislativo nº 06/21, de autoria do vereador Fernando Piva Ciaramello, que assegura transparência tornando-se pública lista de vacinação contra Covid-19, e dá outras providências; e o projeto de lei do Legislativo nº 07/21, de autoria do vereador Vinícius Hélio Roccia, que institui no âmbito do município de Charqueada o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha.
O expediente da sessão ordinária, por sua vez, integrou 40 proposituras, que deram entrada na Casa nos últimos dias, as quais correspondem a seis projetos de lei do Executivo, 25 indicações parlamentares, 7 requerimentos e duas moções – de pesar e de aplausos.
Vale lembrar que a íntegra de cada item, que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da sessão ordinária, pode ser conferida no próprio site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Ainda durante a sexta ordinária fizeram uso da tribuna livre os vereadores Nei Callegaro (PP), Fernando Ciaramello (PSD) e Marcos Arruda (REP).
Publicado por: Alinne Schmidt
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