14ª sessão ordinária é realizada na Câmara de Charqueada
Expediente da noite de trabalhos legislativos integrou 15 proposituras e na ordem do dia 6 itens foram deliberados
Publicado em: 17 de junho de 2021
A Câmara Municipal de Charqueada realizou nesta terça-feira (15), às 18h, a décima quarta sessão ordinária do ano. No expediente da noite constaram 15 proposituras e na ordem do dia 6 itens foram votados e aprovados em primeira e segunda discussão e também em discussão única.
Entre as proposituras que deram entrada na Casa estão 12 indicações parlamentares e 3 requerimentos.
Na ordem do dia os vereadores aprovaram em segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 25/21, que dispõe sobre exame toxicológico periódico para os Guardas Civis e agentes de trânsito; também acataram o projeto de lei nº 26/21, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal 1890 de 15 de abril de 2021 a qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, Lei Municipal nº 1875/20; e ainda o projeto de lei complementar do Legislativo nº 28/21 de autoria do vereador Marcos Ribeiro de Arruda (REP), que institui percentual de gratificação especial ao servidor responsável pelo Controle Interno e ao Ouvidor da Câmara Municipal de Charqueada/SP, bem como a seus eventuais substitutos, e revoga os §§ 4º e 5º do art. 5º da Resolução nº 02, de 1º de abril de 2014, e os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 01, de 18 de setembro de 2019).
Já em primeira discussão foram aprovados o projeto de lei nº 29/21, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 1.170.000,00 e dá outras providências; e o projeto de lei nº 30/21, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 84.706,90 e dá outras providências.
Em discussão única o projeto de resolução nº 01/21 de autoria da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único, do artigo 4º do Regimento Interno, que dispõe sobre o início das sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Charqueada, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 contra, dos vereadores Vinícius Roccia (PL) e Washington Benício (DEM). Tal propositura passa a modificar o horário de início das sessões que antes era às 20h para às 18h.
Vale lembrar que a íntegra de cada propositura que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da sessão ordinária pode ser conferida no site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Em relação à palavra livre fizeram uso da tribuna os vereadores Tião Paraná (PL), Fernando Ciaramello (PSD), Vinícius Roccia (PL) e Marcos Arruda (REP).
PRÓXIMA SESSÃO - A 15ª sessão ordinária está marcada para o dia 22/06, terça-feira, com início às 18h. Vale ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br), e no YouTube, por meio do Canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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