25ª sessão ordinária traz 18 proposituras no expediente e 4 na ordem do dia
Trabalhos legislativos marcaram o retorno da presença de público nas sessões, seguindo protocolos de saúde
Publicado em: 06 de outubro de 2021
A 25ª sessão ordinária da Câmara de Charqueada foi realizada nesta terça-feira (05), a partir das 18h, no plenário Antonio Vicentin Neto. Os trabalhos legislativos foram marcados pela retomada da presença de público na Casa, seguindo protocolos de saúde, como uso de máscaras e de álcool em gel, além de número de assentos limitados com o distanciamento recomendado. A pauta da noite integrou 18 proposituras e 4 itens foram deliberados na ordem dia.
Entre as proposituras que constaram no expediente da sessão estão 10 indicações parlamentares e 5 requerimentos de origem do Legislativo. Por parte do Executivo estão 1 projeto de lei, 1 veto parcial ao projeto de lei nº 40/21 do Legislativo e 1 requerimento.
Já na ordem do dia foi aprovado em discussão única por todos os vereadores o projeto de lei nº 48/21, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 431.463,21; em segunda discussão foi acatado o projeto de lei do Legislativo nº 46/21 de autoria do vereador Vinícius Hélio Roccia (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Charqueada de indicar, por sinalização visual, seu limite territorial em estradas rurais.
Em discussão única também foram aprovados o projeto de decreto Legislativo nº 03/21 e nº 04/21, respectivamente, de autoria de Edinei Callegaro (PP), Paulo Rogério Fattore (PSDB), Robson Obrownick (PSDB), Vinícius Hélio Roccia (PL) e Washington Benício (DEM), que outorga o título de Cidadão Charqueadense ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Antonio Scarasati Vinholi, e ao vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Importante destacar que a íntegra de cada propositura que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da sessão ordinária pode ser conferida no site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Em relação à palavra livre fizeram uso da tribuna os vereadores Washington Benício, Nei Callegaro, Fernando Ciaramello e Vinícius Roccia.
PRÓXIMA SESSÃO - A 26ª sessão ordinária está marcada para o dia 13/10, quarta-feira, devido ao feriado do dia 12/10, com início às 18h. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos pessoalmente, ou assistir à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br) e no YouTube, por meio do canal TV Câmara Charqueada. Vale lembrar ainda que os vídeos de todas as sessões ordinárias também ficam disponíveis no canal da Câmara no YouTube.
EXPEDIENTE - 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
CORRESPONDÊNCIA DO EXECUTIVO
Ofício do Executivo respondendo às matérias apresentadas por esta Casa em Sessões anteriores.
Ofício do Executivo comunicando a nomeação do Vereador Washington Benício como novo líder do governo nesta Casa.
Ofício do Executivo comunicando veto parcial ao Art. 2º do Autógrafo Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 40/21 do Legislativo de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia.
Ofício do Executivo encaminhando Projeto de Lei Nº 48/21 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 431.463,21 e dá outras providências).
Requerimento Nº 11/21 do Executivo solicitando a adoção do Regime de Urgência Especial para apreciação ao Projeto de Lei Nº 48/21.
CORRESPONDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Indicação Nº 353/21 de autoria do Vereador Washington Benício (Solicita ao Executivo providenciar a troca de areia e a manutenção das redes dos campos dos bairros Jardim Alvorada e Jardim Bandeirantes).
Indicação Nº 354/21 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (Solicita ao Executivo implantar, com recursos próprios da municipalidade, uma pista de caminhada e atletismo no entorno do campo do estádio “Lázaro Trevisan”, bem como proceder à sua manutenção e revitalização geral).
Indicação Nº 355/21 de autoria do Vereador Robson Obrownick (Solicita ao Executivo providenciar para que a linha de ônibus circular municipal contemple o acesso ao bairro Jardim Gelsomina).
Indicação Nº 356/21 de autoria do Vereador Edinei Callegaro (Solicita ao Executivo tomar as providências necessárias com vistas a promover a adesão do Município de Charqueada ao Programa “Cidade Acessível” do Governo do Estado de São Paulo).
Indicação Nº 357/21 de autoria do Vereador Washington Benício (Solicita ao Executivo providenciar a execução de serviço de tapa buracos na Rua Roberto Pereira Rizzi, no Jardim Bandeirantes).
Indicação Nº 358/21 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (Solicita ao Executivo providenciar a implantação de uma rampa de acessibilidade defronte à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade).
Indicação Nº 359/21 de autoria do Vereador Washington Benício (Solicita ao Executivo providenciar a demarcação de pontos de ônibus já existentes nos bairros de Santa Luzia e Recreio).
Indicação Nº 360/21 de autoria do Vereador Paulo Rogério Fattore (Solicita ao Exectuivo providenciar a instalação de uma faixa elevada no final da Rua João Batista Callegaro, antes da rotatória da Rua Luiz Cruzato).
Indicação Nº 361/21 de autoria do Vereador Washington Benício (Solicita ao Executivo providenciar serviço de recape na Rua Antonio Baillo).
Indicação Nº 362/21 de autoria do Vereador João Eurides Cardoso (Solicita ao Executivo providenciar a implantação de um ponto de ônibus na Avenida dos Canários, no bairro Serra Azul II).
Requerimento Nº 104/21 de autoria do Vereador Washington Benício (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca de licitação para aquisição de medicamentos).
Requerimento Nº 105/21 de autoria do Vereador Edinei Callegaro (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD).
Requerimento Nº 106/21 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca de efetiva aplicação dos recursos orçamentários determinados pela Emenda Orçamentária 01/20, de 01/12/2020 a ser empregada no orçamento de 2021).
Requerimento Nº 107/21 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca de estudos para a destinação dos resíduos sólidos atualmente descartados no aterro sanitário Municipal).
Requerimento Nº 108/21 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (De informações ao Senhor Chefe do Executivo sobre não execução de obra de tapa buracos na Rua Governador com a Avenida Liberdade solicitada em indicação apresentada por esta Casa).
ORDEM DO DIA
Discussão Única - Requerimento Nº 11/21 do Executivo solicitando a adoção do Regime de Urgência Especial para apreciação ao Projeto de Lei Nº 48/21.
Discussão Única - Projeto de Lei Nº 48/21 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 431.463,21 e dá outras providências).
2ª Discussão – Projeto de Lei do Legislativo Nº 46/21 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Charqueada de indicar, por sinalização visual, seu limite territorial em estradas rurais).
Discussão Única - Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/21 de autoria dos Vereadores Edinei Callegaro, Paulo Rogério Fattore, Robson Obrownick, Vinícius Hélio Roccia e Washington Benício (Outorga o título de “Cidadão Charqueadense” ao Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi - DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo).
Discussão Única - Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/21 de autoria dos Vereadores Edinei Callegaro, Paulo Rogério Fattore, Robson Obrownick, Vinícius Hélio Roccia e Washington Benício (Outorga o título de “Cidadão Charqueadense” ao Sr. Rodrigo Garcia - DD. Vice Governador do Estado de São Paulo).
Publicado por: Alinne Schmidt
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