Romero Rocca cobra transparência sobre aumento da taxa de lixo e iluminação pública em Charqueada
Romero Rocca cobra transparência sobre aumento da taxa de lixo e iluminação pública em Charqueada
Publicado em: 22 de abril de 2026
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada no dia 14 de abril, o vereador Romero Rocca dos Santos apresentou o Requerimento nº 14/2026, solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a majoração da taxa de coleta de lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O documento tem como foco principal a ampliação da transparência na cobrança de tributos municipais, especialmente diante do aumento significativo registrado nas taxas no último exercício. Segundo o parlamentar, é fundamental garantir que os valores cobrados dos contribuintes estejam de acordo com os custos reais dos serviços prestados, conforme os princípios constitucionais que regem a tributação pública.
No requerimento, o vereador solicita o encaminhamento de documentos técnicos e administrativos, incluindo a planilha de custos utilizada no cálculo da taxa de lixo referente aos exercícios de 2025 e 2026, além da memória de cálculo detalhada com a composição dos custos operacionais, metodologia de apuração e critérios de rateio entre os contribuintes.
Também foram solicitadas cópias integrais do processo de licitação, contratos de prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo eventuais aditivos, reajustes e justificativas técnicas para alterações contratuais.
Outro ponto abordado no requerimento é a necessidade de esclarecimentos sobre o número total de pontos utilizados no cálculo da taxa, bem como a classificação dos imóveis por categoria, além de estudos técnicos que fundamentaram o reajuste aplicado.
O parlamentar ainda pede informações sobre possível superávit ou déficit na arrecadação da taxa em relação ao custo do serviço, além da base de cálculo utilizada para a Contribuição de Iluminação Pública, incluindo imóveis sem ponto de energia elétrica e a variação dos valores entre os exercícios de 2025 e 2026.
A iniciativa também reforça a cobrança por transparência na gestão dos recursos públicos e na formação de tarifas municipais, especialmente em serviços essenciais como coleta de resíduos sólidos e iluminação pública.
“Nosso objetivo com esse requerimento é garantir total transparência na forma como essas taxas estão sendo calculadas.
Houve um aumento significativo no último período, e a população tem o direito de saber exatamente como esses valores são compostos, quais critérios foram utilizados e se eles realmente correspondem ao custo do serviço prestado.
A taxa de lixo e a CIP são cobranças que devem ter relação direta com o serviço executado, e por isso estamos solicitando todas as informações técnicas e contratos que embasam esses valores.
Nosso papel como vereador é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja tratado com responsabilidade e clareza”, disse.
Publicado por: Romero Rocca
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