Projeto de Lei propõe exame oftalmológico obrigatório para alunos da rede municipal em Charqueada
Projeto de Lei propõe exame oftalmológico obrigatório para alunos da rede municipal em Charqueada
Publicado em: 11 de maio de 2026
Foi apresentado na Câmara Municipal de Charqueada o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/26, de autoria do vereador Romero Rocca dos Santos, que estabelece a obrigatoriedade de exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino, a partir da pré-escola.
A proposta foi lida durante a 10ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (5), e agora segue para análise das comissões permanentes do Legislativo.
De acordo com o texto do projeto, a avaliação oftalmológica deverá ser realizada no primeiro semestre do ano letivo, por profissional devidamente habilitado. O objetivo é identificar precocemente problemas de visão que possam comprometer o desempenho escolar das crianças.
Romero Rocca destaca que a visão é um dos principais sentidos ligados ao processo de aprendizagem, e que a detecção precoce de alterações visuais pode evitar prejuízos ao desenvolvimento educacional. O texto ainda menciona entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão do Órgão Especial, reconhecendo a constitucionalidade de iniciativas semelhantes, ao não caracterizar invasão de competência do Poder Executivo quando há objetivo de concretização do direito à saúde.
“Este projeto tem um caráter preventivo e social muito importante. Muitas vezes, dificuldades de aprendizado estão diretamente ligadas a problemas de visão não diagnosticados. Ao garantir esse exame de forma preventiva, estamos cuidando da saúde das nossas crianças e também contribuindo para melhorar o desempenho escolar e reduzir desigualdades dentro da sala de aula”, afirmou o vereador Romero Rocca dos Santos.
Publicado por: Romero Rocca
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