Vereador cobra informações sobre pagamento retroativo de quinquênio e sexta-parte aos servidores municipais de Charqueada
Vereador cobra informações sobre pagamento retroativo de quinquênio e sexta-parte aos servidores municipais de Charqueada
Publicado em: 18 de maio de 2026
O vereador Vinícius Hélio Roccia apresentou nesta terça-feira, dia 12 de maio, durante a 11ª sessão da Câmara de Charqueada, o Requerimento nº 16/2026 solicitando informações acerca da situação e do encaminhamento do Projeto de Lei que trata da autorização para pagamento retroativo das diferenças de quinquênio e sexta-parte aos servidores municipais, incluindo os servidores inativos.
Segundo o parlamentar, a medida busca esclarecer o andamento da proposta, que já esteve em tramitação no Legislativo e chegou a ser aprovada em primeira discussão, mas acabou sendo retirada para análise após manifestações dos servidores aposentados, que reivindicavam inclusão no benefício por também estarem na ativa no período em que houve o congelamento dos valores.
No requerimento, Vinícius Roccia solicita que o Executivo informe oficialmente o prazo previsto para o reenvio do projeto à Câmara Municipal e esclareça se os servidores inativos serão contemplados. Caso não sejam incluídos, o vereador pede que a Prefeitura apresente justificativas técnicas e documentadas para a exclusão.
De acordo com o vereador, o tema envolve justiça e valorização dos servidores públicos municipais, especialmente daqueles que dedicaram anos de trabalho ao município.
“Estamos falando de um direito dos servidores municipais, muitos deles com décadas de dedicação ao serviço público e que aguardam uma definição concreta sobre essa questão. Os funcionários públicos são responsáveis pelo funcionamento da cidade e merecem respeito, valorização e segurança jurídica. Não é justo que essa situação permaneça indefinida enquanto centenas de famílias aguardam uma resposta do poder público”, afirmou Vinícius Hélio Roccia.
O parlamentar também demonstrou preocupação com os servidores aposentados, ressaltando que muitos dependem diretamente desses valores para complementar a renda familiar.
“Os servidores inativos não podem ser esquecidos. Eles ajudaram a construir a história do município e estavam na ativa durante o período de congelamento. Muitos aposentados enfrentam dificuldades financeiras e esperam que seus direitos sejam reconhecidos com justiça e igualdade. O Executivo precisa dar uma resposta clara e transparente à população e aos servidores”, declarou o vereador.
Publicado por: Vinicius Roccia
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