Informações da Solicitação
Protocolo: 4
Tipo de Manifestação: Reclamação
Resumo da Solicitação: pagar 127,00 em Contribuição Custeio IP-CIP ABR/26 é um ABSURDO
Forma de Recebimento da Resposta: Via Email
Data da Solicitação:24/04/2026 10:24
Providências
| Data | Status | Descrição |
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| 24/04/2026 10:24 | Pendente | Aguardando providências.
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| 24/04/2026 00:00 | Concluído | Prezado Senhor Leandro Rocha, A Ouvidoria da Câmara Municipal de Charqueada acusa o recebimento de sua manifestação referente à cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), registrada sob o Protocolo nº 4. Após análise, informamos que a referida cobrança é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, competindo à Prefeitura a gestão, cálculo e arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública. Nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017, esta Ouvidoria realizou o encaminhamento de sua manifestação ao órgão competente para análise e providências cabíveis, a fim de garantir o adequado tratamento da demanda . Orientamos, ainda, que eventuais complementações ou solicitações adicionais poderão ser tratadas diretamente junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Charqueada ou ao setor de Tributos. Permanecemos à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Ouvidoria Anexos: |
Prazo
SOLICITAÇÃO CONCLUÍDA NO MESMO DIA
| Prazo | Início | Fim | Atualização | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 27/04/2026 | 18/05/2026 | 24/04/2026 | Prazo inicial padrão de 10 dias |