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SESSÃO DA CÂMARA DE CHARQUEADA TEVE SETE PROJETOS APROVADOS

Publicado em: 22 de agosto de 2009

A Câmara Municipal de Charqueada realizou na noite da última terça-feira, dia 11 a sua vigésima sessão ordinária do ano. O destaque foi para o grande número de projetos aprovados, entre eles o PPA para o período 2010-2013 e a LDO de 2010 em discussão final além do projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e     Defesa dos Animais.
         O Legislativo apresentou quatro proposituras, sendo uma da vereadora Maria Stela Assini, de número 96/09, pedindo melhorias no bairro de Santa Luzia e duas do vereador Ulisses Hélio Roccia, uma solicitando ao Executivo, ações junto a SABESP para estudo de viabilidade de prolongamento de rede de esgoto no bairro Paraisolândia e outra para que se providencie canalização de água no lavador existente na garagem municipal.
         O vereador Fernando Piva Ciaramello apresentou o requerimento nº 37/09 solicitando ao Executivo, informações sobre aplicação de multas no Município. Foram ainda apresentados por parte da Mesa Diretora, dois projetos de resolução disciplinando o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara regulamentando o atendimento ao público e outro regulamentando a realização de audiências públicas.
         Na ordem do dia além da aprovação do PPA, LDO e criação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais, mais quatro projetos foram aprovados em primeira discussão, todos do Executivo, de números 35/09 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento, o de número 36/09 que altera dispositivos da Lei Complementar 39/01 do Município referente ao Código de Posturas no que diz respeito a concessão e prestação de serviços de Táxi, o projeto 37/09 que dispõe sobre a doação de área de terra de domínio público para instalação da empresa CP2. Esse projeto foi aprovado em discussão final em Sessão Extraordinária. O projeto 38/09 que autoriza o Município a celebrar convênio com o SENAI também foi aprovado em primeira discussão. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no próximo dia 25/08.


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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