CÂMARA DE CHARQUEADA APROVA DOIS PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Publicado em: 22 de agosto de 2009
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Charqueada apresentou na sessão do último dia 11 dois projetos de resolução regulamentando as atividades do Legislativo.
A Resolução número 01/09 regulamenta o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara que passará a funcionar de segundas as sextas-feiras das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Das 16h00 às 17h30 haverá apenas expediente interno ficando a Casa fechada para atendimento ao público.
A Resolução 02/09 refere-se a realização de Sessão de Audiência Pública conjuntamente com a Sessão Camarária uma vez que não existe na Legislação Municipal regulamentação acerca do assunto. De acordo com o Presidente Ulisses Hélio Roccia, as sessões de audiências públicas são específicas para tratar de assuntos de relevante interesse público sendo importante que se estabeleçam normas para que se garanta a atuação efetiva dos Vereadores em conjunto com a sociedade. Além disso, destaca o Presidente, as Audiências Públicas, são uma excelente oportunidade de participação e interação da comunidade com diversos setores de atuação do Poder Público em todas as esferas para tratar de diversos assuntos referentes a vida do município, onde são discutidas grandes questões num debate aberto e democrático, daí a importância de regulamentar a realização dessas audiências em datas em que hajam ou não sessões ordinárias valorizando ainda mais a atividade legislativa.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara