PAUTA ENXUTA DEU O TOM DA 28ª SESSÃO DA CÂMARA DE CHARQUEADA
Publicado em: 06 de novembro de 2009
.JPG "Imagem 28ª Sessão da Câmara Municipal de Charqueada")
Pauta enxuta e sessão de aproximadamente uma hora. Esses foram os principais detalhes que marcaram a 28ª sessão da Câmara Municipal de Charqueada que registrou a ausência do vereador Fernando Piva Ciaramello. Do Executivo deu entrada na Casa o projeto de Lei Complementar 47/09 que dispõe sobre doação de área de terra de domínio público para a empresa SETHA Indústria e Comércio de embalagens.
O Legislativo apresentou a indicação 121/09 do vereador Valdecir de Mello solicitando do Executivo um estudo visando a implantação do setor de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça do Estado.
Na ordem do dia dois projetos do Executivo foram aprovados em discussão final. O de número 41/09 que cria gratificação de função que especifica e o de número 45/09 que acresce dispositivos à Lei 45/02 – Código Tributário Municipal. Foi aprovado também em discussão final o Projeto de Lei nº 44/09 do Legislativo que dá denominação de José Pedro Mariotti à Escola Municipal que está sendo construída no Jardim Alvorada I.
O projeto 46/09 do Executivo que regulamenta a licença remunerada dos servidores públicos municipais exercentes de mandato sindical foi aprovado em primeira discussão em sessão ordinária e em discussão final em sessão extraordinária realizada logo após. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 17 de novembro.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara