CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Publicado em: 30 de novembro de 2009
Antes da sessão ordinária da última terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Charqueada realizou a sua sexta sessão de Audiência Pública, desta vez com a presença da Secretária Municipal de Educação, Rosaura Cecília Racosta. O assunto da reunião foi a discussão com a Casa do Plano de Carreira dos professores que ainda não havia sido enviado para análise dos parlamentares. De acordo com a Lei Federal 11.738/08 em seu artigo sexto, existe a exigência de que estes planos em todos os níveis de governo estejam aprovados até 31 de dezembro.
Além da presença dos vereadores, com exceção do vereador Fernando Ciaramello, a audiência contou com a presença dos professores da Rede Municipal, de representantes do Sindicato dos Municipais e também do Conselho Municipal de Educação.
Questionada sobre o andamento da elaboração do Plano e sobre os modelos adotados, a Secretária afirmou que encaminhou ao Executivo um rascunho do que seria o plano tendo por base modelos já existentes em cidades da região e adaptados à realidade do município, após conversas e reuniões com os professores para que atendam as suas necessidades. “Todos os pontos desse modelo foram discutidos, analisados e as mudanças elencadas pelos professores”, afirmou.
No escopo da reunião, o vereador Carlos Roberto Biegas também fez referências a outro assunto envolvendo a educação que faz parte do projeto de Lei 43/09 do Executivo, em análise nas comissões da Câmara, que diz respeito à reestruturação administrativa da Prefeitura. O projeto também envolve modificações na área da educação e o vereador levantou alguns pontos relativos a este no que se refere ao regime trabalhista e o sistema previdenciário.
A Secretária ressaltou também que, por ser um assunto complexo e abrangente, a elaboração efetiva do Plano de Cargos e Salários cujo modelo já se encontra com o Executivo, necessita a contratação de uma empresa especializada para estudos técnicos dos diversos pontos que o envolvem, bem como o impacto financeiro dessa implantação no orçamento do município à longo prazo. Destacou também que na última semana foi realizada reunião com os professores com vistas a discussão do assunto. “Não foi uma reunião de decisão, mas sim de troca de informações, de idéias. O Plano por ainda não estar definido, é totalmente passível de discussões onde possa se levantar todas as necessidades e essa participação da Câmara e dos professores facilita o trabalho”.
O Presidente Ulisses Hélio Roccia ponderou ser louvável o trabalho que vem sendo feito com a discussão ampla do tema. “A Casa vai analisar cada aspecto e não está desatenta ao assunto que exige da nossa parte toda a compreensão possível. Por isso a necessidade de ampla discussão e um consenso entre todos, pois sem isso, não aprovaremos o Plano”, afirmou.
Um consenso obtido durante a Audiência foi o de que é simplesmente impossível aprovar esse Plano de Cargos do professorado ainda neste ano de 2009, já que sequer a empresa para cuidar da parte técnica do assunto foi contratada pela Prefeitura, que por sinal já comunicou o Tribunal de Contas pedindo a prorrogação do prazo para o próximo ano. Com isso haverá a possibilidade de uma participação e um diálogo maior entre todas as partes envolvidas no processo para que o projeto chegue à Câmara debatido e elucidado em todos os seus aspectos.
Os professores presentes sugeriram, uma vez que o projeto vai à votação apenas no próximo ano, que sejam formadas comissões envolvendo todas as partes para a discussão do Plano e que estas se reúnam debatendo e analisando em conjunto todos os itens.
Finalizando, o Presidente Ulisses Hélio Roccia afirmou que o propósito a que a Casa se propunha, desde a convocação da Secretária, com a realização da audiência foi obtido que era a abertura do diálogo amplo com os professores, o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato, enfim com todos os envolvidos na questão educacional, ressaltando também a necessidade do equilíbrio e a busca do consenso nas discussões gerando assim benefícios a toda comunidade.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara