PAUTA EXTENSA MARCOU PENÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Publicado em: 04 de dezembro de 2009
.JPG "Imagem Penúltima Sessão da Câmara de Charqueada em 2009")
A Câmara Municipal de Charqueada realizou na noite do último dia 01 a sua 31ª Sessão Ordinária, a penúltima deste ano de 2009. Com pauta extensa de votações de projetos importantes os vereadores limparam boa parte da pauta para o final do ano Legislativo.
Deram entrada na Casa por parte do Executivo dois projetos de Lei, os de nº 53/09 que trata sobre abertura de crédito especial no orçamento da ordem de R$ 230.000,00 para aquisição de ônibus para transporte escolar e o de número 54/09 que disciplina a forma de rateio de eventuais resíduos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos integrantes do quadro do magistério municipal.
Por parte do Legislativo três proposituras foram apresentadas sendo da indicação 126/09 da vereadora Maria Stela Assini solicitando estudo da Comissão de Trânsito do cruzamento das ruas Silvio Zanoni com São João, o requerimento 46/09 dos vereadores Raul Verdi Júnior e Daniel Lanjoni Del Pino solicitando informações do Executivo sobre contrato de empresa especializada para treinamento de direção defensiva e evasiva para a Guarda Municipal e capotamento com danos à equipamento e a viatura da corporação. O vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou Moção de Aplauso ao 1º Tenente Antonio Ferreira, Delegado da 10ª Delegacia do Serviço Militar de Piracicaba pelos serviços prestados ao Município.
Com ordem do dia bastante extensa foi aprovado em segunda discussão o projeto de Lei 48/09 do Legislativo, do Vereador Dinho Morelli, que torna obrigatória a divulgação de orientação sobre DPVAT em estabelecimentos públicos e em primeira discussão o projeto de Lei 49/09 do Vereador Ulisses Hélio Roccia que trata da destinação final de óleo vegetal utilizado por bares, cozinhas industriais, restaurantes e congêneres.
Do Executivo foram aprovados os projetos 50, 51 e 52/09 em primeira discussão que tratam respectivamente sobre abertura de crédito especial, que estima a receita e fixa a despesa (LOA – Lei Orçamentária Anual) do Município de Charqueada para o ano de 2010, estimada em R$ 24 milhões de reais, e que concede subvenção à Casa dos Velhinhos de São Pedro pela Prefeitura Municipal de Charqueada. O projeto 53/09 que dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de ônibus, embora tivesse dado entrada na Casa na última segunda, feira, já foi votado em primeira discussão e em discussão final em Sessão Extraordinária, bem como o projeto de nº 51/09 da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2010.
A última sessão da Câmara Municipal no ano de 2009 será realizada no próximo dia 15 de dezembro.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara