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Vereadores aprovam a criação do Fundo Municipal de Cultura de Charqueada

Publicado em: 06 de junho de 2007

Câmara reunida

Na sessão da Câmara Municipal de Charqueada da última terça-feira, dia cinco de junho, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Hélio Zanatta que cria o Fundo Nacional de Cultura de Charqueada. O Fundo tem o objetivo de propiciar, através de recursos financeiros, um melhor desempenho do Conselho Municipal de Cultura de Charqueada.
O projeto aprovado vem regulamentar o que determina a legislação, de que cada entidade federada deve organizar seu sistema municipal de cultura e, para tanto, deve instituir um Plano, visando valorizar e incentivar as manifestações culturais de seu povo.
São abrangidas as seguintes áreas culturais por esta Lei aprovada pelos vereadores: artes Cênicas (teatro, performance, circo, dança, e ópera); artes Visuais (fotografia, artes plásticas, design, arquitetura e artes gráficas), cinema, vídeo e comunicação; Artes, Letras e Ciências Humanas, Biblioteca e Livros; Música; Crítica e Formação Cultural (arte – educação, história e crítica da arte, pesquisa na área artística e formação artística em geral); Patrimônio Histórico e Cultural (centros culturais, filatelia, folclore, artesanato, acervos e patrimônio histórico) e museu.
O Fundo ficara subordinado e vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que mediante decreto municipal do Chefe do Executivo, será sua administração regulamentada, bem como a forma de prestação de contas dos recursos respectivos.
Constitui receitas do Fundo de Cultura de Charqueada: auxílio, doação, subvenção, contribuições ou transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais; quaisquer outras receitas que lhe possam ser designadas; dotação consignada anualmente no orçamento municipal e verbas adicionais que porventura a lei vier a estabelecer no decurso de cada exercício; recursos advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa