CÂMARA PREPARA INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO E PRESTA CONTAS DE 2009
Publicado em: 01 de fevereiro de 2010
A Câmara Municipal de Charqueada prepara durante essa semana os trabalhos para o início do Ano Legislativo de 2010. As sessões ordinárias da Casa serão retomadas na próxima terça-feira, dia 02 de fevereiro. Para os vereadores a expectativa é de prosseguirem realizando um bom trabalho com o atendimento á população, a fiscalização dos trabalhos da Administração Municipal e também o acompanhamento e votação de projetos importantes e relevantes. O Presidente da Casa, Ulisses Hélio Roccia, que inicia seu segundo ano à frente do Legislativo afirmou que pretende continuar mantendo seu trabalho conduzindo as ações com responsabilidade, e, sobretudo, transparência. “O trabalho que realizamos juntamente com todos os Vereadores no ano passado, conduzindo esta Casa com ética, transparência e responsabilidade reformulando a estrutura administrativa, reduzindo custos e ampliando as condições para que os parlamentares pudessem realizar suas atividades com total independência e isenção, nos faz crer, pelo que temos recebido da população, que estamos no caminho certo, por isso vamos manter nossa postura de trabalho”, afirmou.
Além das atividades normais, a Câmara, através de sua Presidência ao longo do ano executou várias ações visando a redução de custos e o cumprimento do orçamento que se viu apertado em função de despesas não previstas e que tiveram de ser honradas. Um apontamento em recente fiscalização da Receita Federal, sobre obrigações previdenciárias, problemas do Executivo em obter a CRS (Certificado de Regular Situação, junto ao INSS), além de recomendações do Tribunal de Contas do Estado, levaram a Presidência a determinar o início do recolhimento das contribuições do INSS devidas pelos Vereadores (parte da empresa e parte do segurado) a partir do mês de janeiro. Não havia dotação prevista em orçamento para essas despesas (R$ 3.885,00/mês x 12 = R$ 46.630,00/ano) que, entretanto, foram empenhadas e pagas.
Em abril o Executivo não conseguiu obter a CRS devido à falta de pagamento das parcelas de contribuições relativas ao período de julho à dezembro de 2008, que não foram incluídas no débito cobrado pelo INSS, através da Receita Federal, sobre o período 09/2004 a 06/2008. É importante ressaltar que a não obtenção da CRS sujeita o município à suspensão de repasses federais. Assim, a Câmara Municipal teve de saldar o débito de R$ 34.491,46 sendo que para essa despesa igualmente não houve suporte orçamentário.
Em agosto de 2009, o Executivo suplementou o orçamento da Câmara com R$ 60.000,00. Utilizando parte desse valor, mas remanejamentos orçamentários e economia de verbas, o Legislativo, através de licitação, adquiriu um veículo Chevrolet Astra, zero quilômetro para os seus serviços, no valor de R$ 46.935,00. Esse investimento veio solucionar um antigo problema da Câmara ao mesmo tempo em que ocasionou uma elevação positiva do patrimônio municipal.
Com providência destinada a possibilitar o remanejamento orçamentário efetuado para cumprimento de despesas inadiáveis e irrecusáveis que se apresentaram, a Presidência determinou diversas medidas de economia interna, além de renegociar contratos diversos que se achavam em vigor para locação de softwares, assessoria em informática, publicação de atos oficiais, entre outros.
O quadro da Câmara era composto unicamente por cargos de provimento em comissão, o que vinha sendo apontado como irregularidade pelo Tribunal de Contas. A Lei Complementar nº 78/08 criou cargos para provimento através de concurso, ficando solucionada provisoriamente a pendência. A atual Administração, entendendo como necessária a solução definitiva, determinou estudos e providências internas e, após cotação de preços, contratou empresa qualificada para a realização do concurso. Houve nomeação de uma comissão para coordenar e acompanhar o processo e foi realizado o Concurso Público 01/2009 – CMC dentro do que prevê a Legislação.
Também estão previstos dentro do que foi encaminhado e aprovado no PPA e LDO a execução do projeto constante nas referidas peças orçamentárias de construção de anexo ao atual prédio da Casa a ser executado neste ano e em 2011 com o objetivo de dotar a Câmara de melhores condições de trabalho e melhor atendimento à população tendo em vista, inclusive, que a partir da próxima legislatura o quadro de vereadores deverá ser ampliado em Charqueada. Outro aspecto do projeto prevê elevador destinado ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes) ao Plenário e demais dependências localizadas no andar superior. Tendo o projeto sido acatado pelo Executivo a Presidência, após cotação, contratou a empresa S.W. Desenhos e Projetos S/C Ltda que elaborou as plantas e desenhos técnicos relativos à obra ao preço de R$ 7.000,00.
De acordo com apontamento em relatório do Tribunal de Contas do Estado e parecer jurídico fundamentado em extensa jurisprudência, a Presidência determinou que, a partir do mês de novembro de 2009, fosse suspenso o recolhimento de contribuições do FGTS em nome dos servidores da Câmara, já que todo quadro atual é composto por cargos em comissão. Os servidores aprovados no Concurso Público 01/09 CMC, que passarão a fazer parte do quadro funcional da Câmara já no início de 2010, em virtude dessa condição, terão seus recolhimentos ao FGTS providenciados regularmente.
Apesar da insuficiência orçamentária e da ocorrência de despesas imprevistas, a gestão financeira da Câmara foi satisfatória tanto que houve resultado final positivo.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara