PRESIDENTE COMENTA SOBRE DÉBITOS DA CÂMARA COM O INSS
Publicado em: 25 de fevereiro de 2010
Ocupando a Tribuna da Câmara durante a Sessão da última terça-feira, o Presidente da Casa, Ulisses Hélio Roccia comentou sobre os problemas que vem enfrentando com relação a débitos junto ao INSS que a Câmara de Charqueada está tendo de arcar relativos a períodos anteriores. No ano de 2009, no início da gestão, a Casa teve de arcar com uma dívida de R$ 34.000,00 relativa a débito de não recolhimento entre os meses de julho a dezembro de 2008. No começo deste ano, a Câmara recebeu intimação da Receita Federal para quitar débito que chega a casa de R$ 234.000,00. Deste total, aproximadamente R$ 78.000,00 é referente ao recolhimento do INSS dos segurados (vereadores) no período de setembro de 2004 a junho de 2008 e os outros R$ 156.000,00 referentes ao recolhimento da contribuição previdenciária da Câmara devida sobre a remuneração dos vereadores no mesmo período. A Casa buscou junto à Receita Federal o parcelamento do débito, mas não obteve êxito, tendo este que ser pago à vista. Como a Câmara programou-se para quitar a dívida através de parcelamento, a dotação orçamentária de 2010 não comporta o pagamento a vista, sendo necessário pedido de suplementação ao Executivo, no valor de R$ 195.000,00. Vale lembrar que o não pagamento desses débitos suspende a emissão da CND (Certidão Negativa de Débito), impedindo o Município de receber repasses Federais, além de outras sanções. “Vamos pagar o que nos é devido, a despeito de atrapalhar nosso planejamento e continuar agindo dentro daquilo que é certo, justamente para evitar que problemas como esses se repitam. Tem sido esse o nosso comportamento na Presidência desta Casa, agir com responsabilidade e transparência. O que é complicado é que, em função de uma omissão cometida em outra época, vem uma cobrança que tem de ser paga comprometendo o andamento de um trabalho”, desabafou.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara