CÂMARA APROVA TRÊS PROJETOS EM SUA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 28 de maio de 2010
.JPG "Imagem 12ª Sessão da Câmara do Município de Charqueada")
A Câmara Municipal de Charqueada esteve reunida na noite da última terça-feira, dia 25, para a realização de sua décima segunda sessão ordinária. O Executivo encaminhou três projetos de Lei a serem apreciados nas próximas sessões. O de número 29/10 dispõe sobre doação com encargos de área de terras de domínio público para a empresa OKR – KOROIVA indústria, comércio e montagem de equipamentos industriais. O de número 30/10 que dispõe sobre majoração dos valores concedidos a título de subvenção ao Centro Comunitário de Charqueada, mediante repasse de recursos do FUNDEB. O de número 31/10 que autoriza a Prefeitura do Município de Charqueada a receber repasse efetuado pelo Governo do Estado de recursos financeiros a fundo perdido.
O Legislativo apresentou oito proposituras. Uma delas é o projeto de Lei Complementar 28/10 que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara do Município de Charqueada em consonância com os servidores municipais nos mesmos índices da data base 2010. O Vereador Dinho Morelli apresentou o requerimento 20/10 solicitando informações ao Executivo sobre a previsão de início da reforma da praça principal do bairro do Recreio. Já o Vereador Raul Verdi Júnior solicitou através do requerimento 21/10 a escala e o espelho do cartão ponto da Guarda Civil Municipal do mês de abril. O Vereador Valdecir de Mello apresentou dois requerimentos de números 22 e 23/10 solicitando respectivamente informações sobre políticas de tombamento de edificações históricas e sobre a situação das luminárias do Parque do Lago dos Biris. O Vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou requerimento de número 24/10 solicitando complemento das informações prestadas pelo Executivo sobre compra de peças e óleos lubrificantes para os veículos da frota municipal. Ulisses apresentou ainda as indicações 18 e 19/10 solicitando pintura das lombadas na Avenida do Contorno e também troca de placa que dá denominação à Rua Luiz Antonio Racosta no Jardim Alvorada I.
Na Ordem do Dia dois projetos foram aprovados em segunda discussão. Um deles é o projeto 26/10 do Executivo que estabelece critério de fiscalização e medição dos níveis de som na área urbana ou extensão urbana do Município de Charqueada em face das diretrizes contidas nos artigos 43 a 46 do Código Municipal de Posturas instituído pela Lei Complementar nº 39/2001. Foi aprovado também o projeto de resolução 02/10 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara que institui diretrizes para a criação de Comissão Temporária Específica para estudos, análises e pareceres sobre licitações e contratos administrativos pela Câmara do Município de Charqueada. Em primeira discussão foi aprovado o projeto de Lei 27/10 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e a criação de fonte de recurso de dotação orçamentária constante de uma mesma ação governamental do orçamento programa vigente Lei Municipal 1309/09. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 01 de junho.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara