CÂMARA REALIZA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 07 de junho de 2010
.JPG "Imagem 13ª Sessão da Câmara de Charqueada")
Reunida na noite da última terça-feira, dia 01, a Câmara Municipal de Charqueada realizou a sua décima terceira sessão ordinária. Por parte do Executivo três projetos deram entrada na Casa, sendo que dois deles prometem ser motivo de polêmica para a próxima sessão. O projeto de Lei 33/10 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa vigente da ordem de R$ 400.000,00 para a construção da ponte do bairro Faganello em Paraisolândia. Já o projeto 34/10 autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Município de Ipeúna para a deposição final de resíduos domiciliares no Aterro Sanitário Municipal de Charqueada. O projeto 35/10 concede prazo de três anos para desocupação dos imóveis de propriedade do Município cujo uso foi concedido ou permitido por prazo indeterminado.
Já o Legislativo apresentou quatro proposituras. O vereador Daniel Lanjoni Del Pino apresentou o projeto de Lei Complementar 32/10 que dispõe sobre a obediência ao princípio da Moralidade Administrativa aos Agentes Municipais de Charqueada, incumbidos por funções fiscalizadoras no exercício do Poder de Polícia Administrativo e o requerimento 26/10 solicitando a prorrogação do prazo estabelecido no artigo segundo da Lei Complementar 97/10 do Município de Charqueada que trata sobre o recadastramento imobiliário. O vereador Paulo Sérgio Hermann apresentou a indicação nº 20/10 solicitando do Executivo a possibilidade junto a CPFL de instalar luminárias nos quatro postes já existentes na Rua Francisco Obrowinick no bairro da Rocinha. O vereador Dinho Morelli apresentou o requerimento 25/10 solicitando informações do Executivo sobre a possibilidade de aumentar o número de profissionais da área de saúde, com ênfase ao tratamento de dependentes de crack.
Na Ordem do Dia cinco projetos foram aprovados, um deles em discussão final e quatro em primeira. Em discussão final foi aprovado o projeto 27/10 do Executivo que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e a criação de fonte de recurso de dotação orçamentária constante de uma mesma ação governamental do orçamento-programa vigente, lei municipal nº 1309/09, de 03 de dezembro de 2009, e da outras providências. Em primeira discussão foram aprovados os projetos 29/10 do Executivo que dispõe sobre a doação com encargos de área de terras de domínio público para a empresa OKR – KOROIVA indústria, comércio e montagem de equipamentos industriais, Ltda, o projeto 30/10 do Executivo que dispõe sobre a majoração dos valores concedidos a titulo de subvenção ao Centro Comunitário de Charqueada, mediante repasse de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para o Exercício de 2010, e da outras providências, o projeto 31/10 também do Executivo que autoriza a Prefeitura do Município de Charqueada receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos Financeiros a Fundo Perdido e o projeto de Lei Complementar nº 28/10 do Legislativo que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Charqueada, em consonância com os servidores municipais nos mesmos índices da data base 2010, e da outras providencias. Esses três últimos projetos foram aprovados em discussão final em Sessão Extraordinária realizada logo após. A próxima sessão ordinária da Câmara de Charqueada acontece no dia 15 de junho.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara