CÂMARA APROVA NOVE PRJOETOS EM SUA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 29 de junho de 2010
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Reunida na noite da última terça-feira a Câmara Municipal de Charqueada realizou a sua décima quinta sessão ordinária. O destaque foi a pauta extensa da Ordem do Dia com nove projetos e uma moção aprovados pelos parlamentares.
Por parte do Executivo nenhum projeto deu entrada na casa. Já por parte do Legislativo quatro proposituras foram apresentadas. O vereador Valdecir de Mello apresentou a indicação 22/10 que solicita do Executivo melhoramentos na iluminação interna do Jardim do Bosque e a indicação número 23/10 que solicita do Executivo a pintura de faixas delimitando vagas de estacionamento de carros e motos ao redor da Praça Vereador Agostinho Jorge de Moraes, ao lado da Escola, e na Praça da Igreja do bairro de Paraisolândia. O vereador apresentou ainda o requerimento número 26/10 de informações ao Executivo acerca dos critérios para arrecadação da taxa de lixo e limpeza pública. O vereador Dinho Morelli apresentou ainda a moção de número 04/10 de apelo ao Secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, para que estude a possibilidade de desviar o trânsito de caminhões da SP-308 entre Charqueada e Piracicaba para a SP-304 São Pedro a Piracicaba.
Na Ordem do Dia nove projetos foram aprovados pelos Parlamentares. Em segunda discussão foram aprovados os projetos 33/10 do Executivo que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal nº 1309/09, de 03 de dezembro de 2009 e da outras providências e o Projeto de Lei nº 32/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Daniel Lanjoni Del Pino que dispõe sobre a obediência ao principio da Moralidade Administrativa aos Agentes Municipais de Charqueada incumbidos por funções fiscalizadoras no exercício do Poder de Policia Administrativo, e da outras providências.
Em primeira discussão foram aprovados sete projetos de Lei. O de número 36/10 do Executivo que eleva o adicional de horas extras realizadas pelos servidores públicos municipais aos sábados para 100%. O de número 37/10 que dispõe sobre a data de base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do inciso X do Artigo 37º da Constituição Federal. Foram aprovados também o projeto 38/10 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a união, por intermédio do Juízo da 244ª (Ducentésima Quadragésima Quarta) Zona Eleitoral em Piracicaba, o 39/10 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando a mútua cooperação em atividades de Segurança Pública, o 40/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Osvaldo Luis Morelli que autoriza os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Charqueada, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a disponibilizar mensagens pagas, oficiais ou privadas, em Holerites, Carnês de IPTU e água e Esgoto, e da outras providências, o 41/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Valdecir de Mello que institui no Município de Charqueada, o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e o projeto 42/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Ulisses Hélio Roccia que dá denominação a Sede da Guarda Municipal de Charqueada de “Oswaldo Horschutz”. Foi aprovada ainda por unanimidade a moção de apelo do vereador Osvaldo Luis Morelli ao Secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, para que estude a possibilidade de desviar o trânsito de caminhões da SP-308 entre Charqueada e Piracicaba para a SP-304 São Pedro a Piracicaba. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 06 de julho.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara