CÂMARA DE CHARQUEADA APROVA SETE PROJETOS EM SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 14 de julho de 2010
.JPG "Imagem 16ª Sessão da Câmara de Charqueada")
Reunida na noite da última terça-feira, dia 06 de julho, a Câmara Municipal de Charqueada realizou a sua décima sexta sessão ordinária com a presença total dos vereadores. Por parte do Executivo dois projetos deram entrada na Casa. O de número 43/10 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Charqueada para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências e o de Lei Complementar 45/10 que concede reajuste aos subsídios dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e da outras providências. Já o Legislativo apresentou seis proposituras, sendo um projeto de Lei nº 44/10 que dá denominação a ponte sobre o Ribeirão Córrego da Onça, para interligação do Bairro Paraisolândia ao Loteamento Jardim São Sebastião de “Ponte Eristeu Magrini”; um projeto de Decreto Legislativo número 01/10 que cria o Fórum de Qualificação Profissional do Município de Charqueada e quatro indicações, duas do vereador Edinaldo Donizete Davanzo a de nº 24/10 de Autoria do Vereador Edinaldo Donizete Davanzo, solicitando do Executivo a instalação de semáforos do Município de Charqueada e a de nº 26/10 de Autoria do Vereador Edinaldo Donizete Davanzo, solicitando do Executivo medidas mais eficientes visando coibir os abusos de velocidade cometidos pelos motoristas na Rua Luis Capellaço, esquina com as Ruas São João e Silvio Perinotti. O vereador Daniel Lanjoni Del Pino apresentou a indicação nº 25/10 solicitando do Executivo providências urgentes visando conter o lançamento de esgoto que se verifica no Lago dos Biris e o vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou a indicação 27/10 solicitando do Executivo sinalização para pedestres junto ao ponto de ônibus localizado na Avenida Ítalo Lorandi próximo ao Estádio Municipal.
Na Ordem do Dia sete projetos foram aprovados em discussão final. O projeto de Lei 36/10 que eleva o adicional de horas extras realizadas pelos servidores públicos municipais aos sábados para 100% (Cem por cento), o projeto de Lei 37/10 que dispõe sobre a data de base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do inciso X do Artigo 37º da Constituição Federal, o projeto de Lei 38/10 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a união, por intermédio do Juízo da 244ª (Ducentésima Quadragésima Quarta) Zona Eleitoral em Piracicaba, o projeto de Lei 39/10 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando a mútua cooperação em atividades de Segurança Pública, o projeto de Lei 40/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Osvaldo Luis Morelli (Autoriza os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Charqueada, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a disponibilizar mensagens pagas, oficiais ou privadas, em Holerites, Carnês de IPTU e água e Esgoto, e da outras providências, o projeto 41/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Valdecir de Mello que institui no Município de Charqueada, o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e o projeto 42/10 do Legislativo e de Autoria do Vereador Ulisses Hélio Roccia (Dá denominação a Sede da Guarda Municipal de Charqueada de “Oswaldo Horschutz”). O Projeto de Decreto Legislativo 01/10 da Mesa da Câmara que institui em Charqueada o Fórum de Qualificação Profissional foi aprovado em primeira discussão em sessão ordinária e em discussão final em sessão extraordinária realizada logo após. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 13 de julho.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara