PROJETO DE LEI DA LDO DÁ ENTRADA NA CÂMARA
Publicado em: 14 de julho de 2010
Após realização de audiências públicas para discussão do tema realizadas dentro do que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal chegou à Câmara Municipal de Charqueada o projeto de lei 43/10 do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011. A Lei estabelece as normas básicas para a elaboração do orçamento para o ano que vem além de trazer também o rol dos projetos e atividades previstas para o exercício bem como os seus respectivos valores destacados em anexos técnicos.
De acordo com o Assessor Financeiro da Câmara, José Maria Paes da Silva, o projeto de lei encaminhado a Casa atualiza o PPA no que concerne ao seu valor total. Estimado inicialmente em R$ 24.900.500,00 o valor aparece na LDO enviada é de R$ 27.650.000,00 devido a evolução da receita verificada no município.
José Maria ressaltou também que foram cumpridos os percentuais mínimos de aplicação em saúde e no ensino. Dentre as ações a serem efetivadas no próximo exercício destacam-se a construção de unidades de saúde e a criação de subvenção a entidades que cuidam de dependentes químicos. Do projeto ainda consta dotação destinada à manutenção de um canil municipal cuja construção consta do orçamento deste ano.
Uma vez na Casa o projeto vai a análise dos vereadores principalmente os das Comissões que terão 60 dias para manifestarem seus pareceres e aprovarem o projeto.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara