CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS EM SUA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 03 de agosto de 2010
.JPG "Imagem 18ª Sessão Câmara Municipal de Charqueada")
Reunida na noite da última terça-feira, a Câmara Municipal de Charqueada realizou a sua décima oitava sessão ordinária deste ano. Por parte do Executivo deu entrada na Casa o projeto de Lei Complementar 47/10 que disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Charqueada e dá outras providências. Por parte do Legislativo sete proposituras foram apresentadas, sendo quatro indicações. A de nº 31/10 de autoria do vereador Edinaldo Donizete Davanzo que solicita do Executivo a instalação de cortinas ou persianas nas salas de aula da E.M.E.F “Erotides de Campos” no Bairro de Paraisolândia, a de nº 32/10 de autoria do vereador Valdecir de Mello, solicitando do Executivo a construção de um abrigo de ônibus na Praça da Rua Antonio Furlan Junior no Bairro São Benedito; a de nº 33/10 do mesmo vereador solicitando do Executivo estudo junto a CPFL no sentido de proceder a retirada de três postes existentes a margem da SP-308 defronte ao Bar e Restaurante Tietz no Bairro Córrego da Onça e a colocação dos braços da luminária nos postes existente atrás destes no mesmo local; a indicação nº 34/10 de Autoria do Vereador Edinaldo Donizete Davanzo, solicitando providências junto ao setor competente da Prefeitura visando a possibilidade de se fazer uma entrada de veículos no canteiro existente na Rua Antonio Furlan, esquina com a Avenida Liberdade, na praça Arthur Furlan; a moção nº 05/10 de Autoria do Vereador Daniel Lanjoni Del Pino de Aplausos a Senhora Adelina Siqueira, Conselheira Tutelar lotada em Charqueada, pelos relevantes serviços prestado a Comunidade Charqueadense na esfera da Criança e do Adolescente, desde o ano de 2005; o requerimento nº 28/10 de Autoria do vereador Osvaldo Luis Morelli, solicitando do Executivo informações sobre a possibilidade de ceder sinal de Internet gratuito a população do Município e o projeto de Decreto Legislativo nº 02/10 de Autoria do Vereador Osvaldo Luis Morelli que dispõe sobre a criação do Programa “Conheça o Legislativo” e dá outras providências.
Na Ordem do Dia, quatro projetos foram aprovados, três deles em discussão final. O projeto de Lei nº 43/10 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Charqueada para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências; o projeto de Lei 44/10 de Autoria do Vereador Osvaldo Luis Morelli que dá denominação a ponte sobre o Ribeirão Córrego da Onça, para interligação do Bairro Paraisolândia ao Loteamento Jardim São Sebastião, neste Município de “Ponte Eristeu Magrini”; o projeto de Lei Complementar nº 45/10 que concede reajuste aos subsídios dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Em primeira discussão foi aprovado projeto de Lei nº 46/10 que altera dispositivos da Lei nº 1.142/04 de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 03 de agosto.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara