AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR PROJETO DO EXECUTIVO REFERENTE À FORMA DE RATEIO DE RESÍDUOS DO FUNDEB
Publicado em: 03 de agosto de 2010
Na próxima terça-feira, dia 03 de agosto, as 19h00, acontece no Plenário “Antonio Vicentim Neto”, uma sessão de Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal para discutir junto aos professores da Rede Municipal de Ensino o Projeto de Lei nº 47/10 do Executivo em tramitação na Casa que disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela dos 60% do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) aos integrantes do quadro municipal de Magistério.
O projeto volta a pauta de votações da Casa tem como objeto principal a alteração da forma do rateio de eventuais resíduos do Fundo que, de acordo com a Lei Complementar 96/10, a ser revogada com a aprovação da nova Lei, deveria ser feito em única parcela anual e eqüitativa a todos os profissionais na ativa integrantes do quadro municipal. Essa forma de repasse gerou apelo por parte da categoria junto a Administração Municipal solicitando nova revisão que acabou motivando o envio de novo Projeto de Lei ao Legislativo. De acordo com o novo projeto o repasse, ao invés de anual, será feito em duas parcelas semestrais uma em 30 de junho e a outra em 31 de dezembro, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2010.
Durante a sessão ordinária da última terça-feira, dia 27, alguns professores da rede estiveram presentes acompanhando os trabalhos da Casa e o assunto foi motivo da análise dos vereadores. O Vereador Dinho Morelli afirmou que a Casa está aberta à discussão e que é necessária uma união efetiva da classe para a obtenção de conquistas. “Vamos ouvir a todos e votar aquilo que for melhor e de consenso da maioria”, afirmou. O vereador Carlos Roberto Biegas também afirmou que a Audiência será uma grande oportunidade para uma discussão transparente. “Acredito que se bem discutido e com o consenso de todos não haverá entraves para a aprovação, o que teremos que nos ater depois é ao Plano de Carreira”, esclareceu. O vereador Ulisses Hélio Roccia explicou os motivos da convocação da Audiência. “É sim necessária a união de todos e contamos com os que aqui estão para trazerem seus companheiros na próxima terça-feira de modo que possamos fazer uma discussão ampla sobre o assunto de modo que não pairem dúvidas e acabem ficando arestas a serem aparadas que acabam por vezes gerando reclamações improcedentes, como aconteceu quando da aprovação do outro projeto”, frisou.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara