PAUTA ENXUTA MARCA 19ª SESSÃO DA CÂMARA DE CHARQUEADA
Publicado em: 16 de agosto de 2010
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Com pauta de votações enxuta, a Câmara Municipal de Charqueada se reuniu na noite da última terça-feira, dia 03 de outubro para a sua décima nona sessão ordinária de 2010. Por parte do Executivo nenhum projeto deu entrada na Casa. Já o vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou duas indicações. A indicação 35/10, solicitando do Executivo a instalação de algum tipo de redutor de velocidade na Avenida do Contorno defronte a igreja Assembléia de Deus, Ministério do Belém e a indicação 36/10 solicitando do Executivo providências visando reparar buraco existente no inicio da Via Jacob Antonio Racosta.
Foi feita ainda a entrega de moção de aplausos a Sra. Adelina Siqueira, Conselheira Tutelar de Charqueada cujo mandato encerrou-se. A iniciativa foi do Vereador Daniel Lanjoni Del Pino.
Na Ordem do Dia três projetos foram votados, um em discussão final e outros em primeira discussão. Em discussão final foi aprovado o projeto nº 46/10 que altera dispositivos da Lei nº 1.142/04 de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Já em primeira discussão foram aprovados os projetos 47/10 de Lei Complementar que disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Charqueada e dá outras providências e o projeto de Decreto Legislativo nº 02/10 de Autoria do Vereador Osvaldo Luis Morelli que dispõe sobre a criação do Programa “Conheça o Legislativo” e dá outras providências. O projeto 47/10 do FUNDEB foi aprovado em discussão final em Sessão Extraordinária realizada logo após. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 17 de agosto.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara