CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE CHARQUEADA PARA 2011
Publicado em: 23 de novembro de 2010
.JPG "Imagem Lei Orçamentária para 2011 foi aprovada pela Casa")
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou em discussão final na sessão da última terça-feira, dia 16, o projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2011. O valor geral aprovado de acordo com o projeto é de R$ 27.650.000,00. Para este ano, de acordo com a Lei aprovada pela Câmara e pelos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Executivo está autorizado a remanejar apenas 5% do valor do orçamento sendo que o que exceder esse valor deve passar pelo crivo do Legislativo, o que não ocorreu em anos anteriores quando o Executivo chegou a ter uma margem de remanejamento de 35%. Esse limite reduzido aumenta a responsabilidade da Câmara na fiscalização da execução do orçamento.
A saúde terá para o ano que vem R$ 6.031.250,00 para suas ações, já a educação contará com R$ 9.919.380,00. Deste total R$ 6.313.000,00 correspondem aos repasses do FUNDEB. Os repasses de outras esferas governamentais advindos de convênios somam R$ 1.631.950,00.
O orçamento do Legislativo para 2011 será de R$ 1.044.000,00 o que corresponde aos 6% do orçamento do município previstos em Lei a serem destinados para a Câmara Municipal.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara