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CÂMARA REALIZA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em: 29 de novembro de 2010

 A Câmara Municipal de Charqueada realizou a sua trigésima sessão ordinária na noite da última terça-feira dia 23 de novembro. Por parte do Executivo cinco projetos deram entrada na Casa. O Projeto de Lei Nº 57/10 revoga a Lei Municipal Nº 544/85, de 08 de março de 1985, que autoriza o Poder Executivo a complementar os proventos de aposentadoria concedida pelo Órgão Previdenciário do Governo Federal a Servidores Municipais. O Projeto de Lei Nº 58/10 dispõe sobre a concessão de subvenção ao Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, para o Exercício de 2011, e da outras providencias. O Projeto de Lei Nº 59/10 dispõe sobre a concessão de subvenção a APASPI Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba, para o Exercício de 2011, e da outras providencias. O Projeto de Lei Nº 60/10 dispõe sobre a concessão de subvenção ao Centro de Reabilitação de Piracicaba, para o exercício de 2011, e da outras providencias e o Projeto de Lei Nº 61/10 dispõe sobre a concessão de subvenção a Corporação Musical União Charqueadense, para o exercício de 2011, e da outras providencias.
         Já o Legislativo apresentou cinco proposituras. O vereador Edinaldo Donizete Davanzo apresentou a Indicação Nº 62/10 solicitando do Executivo um estudo para a implantação de mão única nas ruas e avenidas da Cidade bem como requerimento solicitando do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Charqueada copia atualizada do Regimento Interno da Câmara Municipal, além de requerimento solicitando ao Dr. Giovanni Bertazzoni, Assessor Jurídico da Câmara informação sobre o processo eletivo da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2011/2012. O vereador Osvaldo Luis Morelli apresentou o requerimento Nº 36/10 ao Presidente da Câmara Municipal de Charqueada Ulisses Hélio Roccia, solicitando informações sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal. O vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou a Moção nº 10/10 de Aplauso à Diretoria do Clube dos Cavaleiros de Charqueada pelo êxito na realização do Encontro de Cavaleiros entre 12 a 14 de novembro de 2010.
         Na Ordem do Dia foi aprovada em discussão final o Projeto de Lei Complementar Nº 56/10 do Executivo que aumenta vagas e distribui o quantitativo do emprego publico em novo anexo, constante do Quadro de Empregos Permanentes da Prefeitura do Município de Charqueada e da outras providências. Em discussão única foi aprovada a Moção de Aplauso 10/10 de autoria do Vereador Ulisses Hélio Roccia. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada, a penúltima do Ano Legislativo, será realizada no dia 7 de dezembro.


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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