CÂMARA REJEITA CRIAÇÃO DE CEI PARA ANALISAR LICITAÇÕES DO EXECUTIVO
Publicado em: 17 de novembro de 2010
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A Câmara Municipal de Charqueada durante a sessão da última terça-feira, dia 07, com boa presença de público no Plenário, rejeitou o Requerimento nº 38/10 solicitando a criação de Comissão Especial de Inquérito com poderes próprios das autoridades Judiciárias, para apuração de possíveis irregularidades de licitações dirigidas por Agentes Políticos do poder Executivo de Charqueada, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio Hermann, Ulisses Hélio Roccia e Valdecir de Mello.
O assunto foi tema comum da fala dos vereadores que ocuparam a Tribuna da Câmara durante a sessão da terça-feira. Os vereadores Edinaldo Donizete Davanzo, Dinho Morelli e Carlos Roberto Biegas afirmaram em suas falas que não existe motivo para que a Câmara instaure a CEI uma vez que a Prefeitura já abriu Comissão de Sindicância desde outubro para apurar as possíveis irregularidades existentes e que preferem esperar o resultado desta que ainda não saiu. “Se houver irregularidades e se a resposta da Prefeitura não for devidamente convincente, aí sim poderemos instaurar a Comissão aqui na Casa”, explicou o vereador Dinho Morelli.
Outro ponto defendido pelos vereadores contrários a CEI diz respeito aos eventuais prejuízos que o Município pode sofrer com a mesma no que diz respeito a repasse de verbas e afastamento de empresas que podem não querer se instalar no município dado a turbulência política. “Não é momento de fazermos isso. Poderemos ter repasse de verbas federais e estaduais comprometidos. Além disso, estamos vivendo um momento de crescimento e nenhuma empresa vai querer se instalar num município que vive em turbulência política e sob suspeita”, afirmaram.
Por outro lado, o vereador Ulisses Hélio Roccia, um dos subscritores do requerimento, afirmou que ao contrário do que disseram os seus companheiros, não vê que a instauração da CEI possa comprometer o Município. “Ao contrário, estamos dando uma demonstração de seriedade e transparência do Poder Legislativo que cumpre fielmente seu papel de investigar e fiscalizar. Se nada houver de errado, ótimo, vamos enaltecer a seriedade da Administração. Do contrário que se punam os responsáveis. O que a Câmara não pode é se omitir de cumprir seu papel fiscalizador”, avaliou.
Já na Ordem do Dia na votação do requerimento, o presidente da Câmara afirmou que, de acordo com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica do Município, não haveria necessidade de se colocar a CEI em votação, já que basta apenas a assinatura dos três vereadores para que ela seja automaticamente instaurada. “No entanto não quero passar por cima dos senhores Vereadores e democraticamente vou colocar o Requerimento em votação e acataremos aquilo que o Plenário decidir”, afirmou.
Ao final da votação o Requerimento foi rejeitado por quatro votos a três. Contra a instauração da CEI votaram os vereadores Edinaldo Donizete Davanzo, Dinho Morelli, Carlos Roberto Biegas e Daniel Lanjoni Del Pino. A favor votaram os vereadores Paulo Sérgio Hermann, Maria Stela Assini e Valdecir de Mello. O vereador Ulisses Hélio Roccia por ser o Presidente da Casa, só votaria em caso de empate e o vereador Raul Verdi Júnior não esteve presente à Sessão da última terça-feira.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara