ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS PODEM OBTER DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL
Publicado em: 18 de março de 2011
Na última segunda-feira, 14, foi realizada nas dependências da Câmara Municipal uma reunião com o auditor da Receita Federal Éden Ribeiro. A reunião teve como objetivo esclarecer e indicar os requisitos para que órgãos públicos e entidades assistenciais possam obter, através de doação, bens apreendidos pela Receita Federal por razão de contrabando ou mesmo por falta de documentação ou expiração de prazo para retirada.
Participaram da reunião a vereadora Maria Stela Assini, a Diretora Jurídica do Legislativo, Maria Cristina Spadaccia Silvério e os Secretários Municipais Jordano Zanoni, da Saúde; Valdemir Antonio Malaguetta, de Administração e Finanças e Marcos Sacchi, de Obras.
De acordo com o auditor são muitos os itens existentes nos depósitos da Receita Federal que vão desde tecidos, passando por equipamentos eletroeletrônicos, itens hospitalares, eletrodomésticos até mesmo veículos entre outros apreendidos pelo fisco e que já não cabem mais no depósito. “É possível que os órgãos públicos e entidades assistenciais possam pleitear esses bens mediante doação e a Receita vem intensificando essas ações e esses esclarecimentos até como medida de desocupar seus espaços”, afirmou.
Durante a reunião, Éden explicou os procedimentos para formalizar os pedidos junto à Receita para que seja agilizado o tempo para a liberação e doação. “São procedimentos simples relativos à forma de se fazer os pedidos no que se refere aos itens e quantidade, mas que se não forem feitos da maneira correta podem inviabilizar a doação”, esclareceu.
O Presidente da Câmara, Carlos Roberto Biegas comentando o assunto na sessão da terça-feira, afirmou que os resultados da reunião foram extremamente válidos e que vários setores do município bem como as entidades podem se beneficiar disso.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara