CÂMARA REALIZA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 02 de maio de 2011
Na noite da última terça-feira, 12, foi realizada a oitava sessão ordinária da Câmara de Charqueada. O Executivo encaminhou três projetos à Casa. O projeto 12/11 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Conselho do FUNDEB. O Projeto de Lei Nº 13/11 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME. Além disso, o Executivo encaminhou Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Charqueada para regulamentar a Licença Maternidade das servidoras municipais dentro do que prevê a Constituição Federal.
O Legislativo apresentou cinco proposituras, sendo três indicações, um requerimento e um Projeto de Lei. Através da indicação 25/11 o Vereador Valdecir de Mello solicitou do Executivo contato junto a CPFL para a colocação de luminárias nos postes existentes na Rua Valentim Sanches, no bairro de Paraisolândia, bem como determinar o setor competente da Prefeitura o trabalho de reparo na faixa de rolamento da referida via. Através da indicação 26/11 o Vereador Edinaldo Donizete Davanzo, solicitou do Executivo serviço de poda de árvores e limpeza na praça do bairro São Benedito. E na Indicação Nº 27/11 solicitou do Executivo a instalação de bebedouro nas dependências do Estado Municipal “Lazaro Trevisan”. O vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou requerimento solicitando pedido de vistas do projeto de Lei 07/11 que acrescenta Artigo a Lei Complementar Municipal Nº 093/09, de 17 de dezembro de 2009, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada e também o Projeto de Lei Nº 11/11 do Legislativo que dá denominação as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do Loteamento Residencial “Cidade Jardim”.
Na Ordem do Dia foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei 10/11 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento-programa do exercício de 2011, Lei Municipal Nº 1359 de 22 de novembro de 2010, e da outras providências e em discussão final o projeto de Lei 09/11 que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1359/10, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências, visando a construção do Centro de Saúde Animal de Charqueada. O projeto de Lei nº 07/11 que acrescenta Artigo a Lei Complementar Municipal Nº 093/09, de 17 de dezembro de 2009, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada, e que seria votado em discussão final teve pedido de vistas através do requerimento do Vereador Ulisses Roccia aprovado pelo Plenário e será votado na próxima sessão que acontece no dia 26 de abril.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara