CÂMARA APROVA REJUSTE DO FUNCIONALISMO
Publicado em: 02 de maio de 2011
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou na sessão da última terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei 14/11 do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O texto, que deu entrada na Casa na segunda-feira, foi aprovado, após acordo entre os parlamentares, em duas votações: uma durante a sessão ordinária e a outra em sessão extraordinária realizada logo após. De acordo com o projeto aprovado pela Câmara o aumento concedido é de 10% sendo que 8,65% corresponde a variação do índice do IPC/FIPE apurado no período de janeiro de 2010 a março de 2011 e mais um ganho real de 1,35%. Com isso a menor referência de salário para o quadro de servidores que é a referência 01 fica na casa de R$ 562,00. Já a maior referência do mesmo quadro, que é a referência 20 vai para R$ 3.314,00.
Já para o quadro do Magistério a menor referência que é a 101 fica em R$ 831,00 e a maior referência que é a 115 vai para R$ 2.442,00. o Vale Alimentação e o Vale Cesta de Natal disponibilizados aos servidores se mantém na casa dos R$ 220,00.
O assunto foi tema de várias discussões durante a sessão da terça-feira, a começar pela colocação do Projeto na pauta da Ordem do Dia. O Presidente da Câmara, Carlos Roberto Biegas, afirmou que mais uma vez o projeto, como aconteceu nos últimos anos, chega para a apreciação do Legislativo, a quem cabe apenas aprovar ou rejeitar o aumento sem fazer qualquer tipo de emenda no texto enviado pelo Executivo, na última sessão do mês sendo que a não votação privaria os funcionários do aumento já para o mês de maio. “Todo ano é assim e já vimos chamando a atenção há tempos para isso. Nesse ano mesmo eu ocupei a Tribuna logo no começo do ano e pedi para tanto a Prefeitura e o Sindicato anteciparem e discutirem corretamente a pauta de reivindicações e até coloquei-me a disposição para participar das discussões de maneira que o Projeto chegasse à Câmara para votação antecipadamente, mas novamente isso não aconteceu. Ao que parece tanto Prefeitura quanto Sindicato não se entendem”, afirmou.
O vereador Dinho Morelli colocou que esteve junto com o Presidente do Sindicato no gabinete do Prefeito buscando melhorias no reajuste e ponderou que, embora não sendo aquilo que a categoria esperava, os 10% estão acima da inflação. Dinho também chamou a atenção para a necessidade de se rever os valores de algumas referências, principalmente as mais baixas. “Houve casos em que o aumento foi de apenas R$ 6,00 e a gente sabe das necessidades dessas famílias de funcionários e que há possibilidade de, em futuras negociações, esse valor ser aumentado”, afirmou.
Os vereadores Valdecir de Mello e Paulo Hermann também questionaram o fato de o projeto chegar à Casa em cima da hora, restringindo a discussão mais aprofundada do assunto por parte do Legislativo. “Essa demora acaba nos deixando numa situação complicada, já que a Câmara não quer e nem pode prejudicar o funcionalismo postergando as votações. É preciso mudar essa cultura e antecipar as análises para o tempo hábil”, afirmaram.
O Vereador Ulisses Hélio Roccia leu na Tribuna carta enviada pelo Presidente do Sindicato, Carlos Manuel da Silva esclarecendo que, ao contrário do que foi divulgado pelo Prefeito que foram realizadas várias reuniões com o Sindicato, foi realizada apenas uma e que entre as reivindicações da pauta estão aumento de 20% nos salários e no Ticket Alimentação, mudanças nas referências de 1 a 20, implantação de prêmio assiduidade e incorporação do valor do ticket alimentação nos salários dos servidores. A carta lida por Ulisses ainda destacou que o fato da realização das várias reuniões e do acordo obtido entre as partes foi uma “inverdade”.
Após as discussões, o Presidente da Câmara ponderou a necessidade da votação do projeto em duas discussões, o que acabou sendo acatado pelos Vereadores tendo sido em ambas aprovado por unanimidade. O Projeto agora vai a sanção do Prefeito Romeu Verdi.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara