CÂMARA APROVA DEZ PROJETOS EM SUA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 09 de maio de 2011
Na noite da última terça-feira, 03, a Câmara de Charqueada esteve reunida para a sua décima sessão ordinária. O Executivo não encaminhou projetos para apreciação. O Legislativo apresentou sete proposituras sendo quatro indicações, um requerimento, uma moção de aplauso e um projeto de Lei Complementar. O vereador Ulisses Hélio Roccia apresentou as indicações 31/11 solicitando do Executivo o serviço de tapa buraco na Rua Belo Horizonte no Jardim Baillo e 32/11 solicitando do Executivo reparos na Rua Antonio Baillo, além de implantação de depressão para o escoamento de água na Rua Mario Neife Machado. O vereador ainda foi o autor da Moção de Aplauso 02/11 ao Grupo JUSDE (Juventude Unida a Serviço de Deus) da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Charqueada pela encenação da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo. O vereador Osvaldo Luis Morelli apresentou a indicação Nº 33/11 solicitando do Executivo a construção de calçadas para o trânsito de pedestres nas laterais do Portal de entrada da Cidade na SP-308 e a vereadora Maria Stela Assini apresentou a indicação 34/11 solicitando do Executivo a instalação de câmeras de segurança nas imediações da Escola Benedito Dutra Teixeira. Os vereadores Raul Verdi Júnior e Osvaldo Morelli apresentaram o requerimento Nº 07/11 de autoria dos Vereadores Osvaldo Luis Morelli e Raul Verdi Junior, de informações ao Prefeito Municipal sobre a situação de imóvel empresarial localizado na Avenida do Contorno. Ainda foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 19/11 que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Charqueada em consonância com os Servidores Municipais nos mesmos índices da data base 2011, e da outras providências.
Na Ordem do Dia três projetos em discussão final sendo dois deles aprovados. A Proposta de Emenda do Executivo à Lei Orgânica do Município de Charqueada que regulariza o prazo de licença maternidade das servidoras municipais dentro do que prevê a Constituição Federal para posterior votação de projeto do Executivo que regulamenta a questão e o Projeto de Lei Nº 11/11 do Legislativo e de autoria do Vereador Ulisses Hélio Roccia que dá denominação as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do Loteamento Residencial “Cidade Jardim”. O Projeto de Lei Complementar Nº 07/11 que acrescenta Artigo a Lei Complementar Municipal Nº 093/09, de 17 de dezembro de 2009, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada e que concede férias e 13º salário aos Secretários Municipais, foi novamente retirado da pauta de votações por ainda não haver um consenso sobre o mesmo.
Em primeira discussão foram aprovados sete projetos. O projeto de Lei 12/11 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Conselho do FUNDEB; 13/11 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME, sendo que este projeto teve antes aprovada proposta de emenda aditiva e modificativa da Vereadora Maria Stela Assini; 15/11 que concede Reajuste aos subsídios dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências; 16/11 que revoga as Leis Municipais Nº 544/85, de 08 de março de 1985, que autoriza o Poder Executivo a complementar os proventos de aposentadoria concedida pelo órgão previdenciário do Governo Federal a servidores municipais e Nº 921/96, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a criação de complemento as pensões vitalícias concedidas pela Previdência Social, às viúvas ou concubinas de ex – servidores municipais, bem como do inciso II do art. 2º da Lei Municipal 884/94, de 14 de setembro de 1994, que autoriza a adesão dos servidores inativos ao Plano de Saúde contratado pela Prefeitura do Município de Charqueada; 17/11 que aumenta vagas e distribui o quantitativo do emprego público em novo anexo, constante do quadro de empregos permanentes da Prefeitura do Município de Charqueada e dá outras providências; 18/11 de autoria do Vereador Osvaldo Luis Morelli que dá denominação de “Eleandro da Silva” à quadra de areia do Estádio Municipal “Reinaldo Siviero” no bairro de Santa Luzia; Projeto de Resolução Nº 01/11 de autoria da Mesa da Câmara Municipal que concede e regulamenta a aquisição e uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara aos Vereadores e Funcionários. Em discussão única foi aprovada a Moção Nº 02/11 de Autoria do Vereador Ulisses Hélio Roccia, de Aplauso ao Grupo JUSDE (Juventude Unida a Serviço de Deus) da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Charqueada pela encenação da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 17 de maio.
Publicado por: Assesoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara