DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CÂMARA LIMPA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CASA
Publicado em: 24 de maio de 2011
Na noite da última terça-feira, 17, foi realizada a décima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, presidida pelo vereador Osvaldo Luis Morelli, uma vez que o Presidente da Casa, Carlos Roberto Biegas, não esteve presente por motivos de saúde.
O Executivo apresentou três projetos de Lei. O Projeto de Lei Nº 20/11 que autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social; Nº 21/11 que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros depositados por pessoas físicas ou jurídicas como doação do Imposto de Renda relativo ao Exercício de 2010, às entidades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências e o Projeto de Lei Nº 22/11 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Exercício de 2011, Lei Municipal Nº 1359, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências).
O Legislativo apresentou quatro proposituras sendo duas indicações, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Hermann e Maria Stela Assini, respectivamente solicitando do Executivo a implantação de uma quadra de areia ou de uma área esportiva no Jardim Bela Vista e providências visando solucionar problemas com escoamento de água na esquina das ruas 1º de Maio e 18 de agosto no centro da cidade. Os vereadores Ulisses Hélio Roccia e Paulo Hermann apresentaram requerimentos solicitando da Presidência da Câmara Municipal de Charqueada informações sobre processo trabalhista movido pela senhora Maria Tuchapschi Marussig contra o Poder Legislativo e solicitando do Executivo o valor de execução de obra de canalização de águas pluviais na Via dos Bortolotti.
Na Ordem do Dia oito projetos foram aprovados, sendo um em primeira discussão e sete em discussão final, limpando praticamente a pauta de votações da Casa. Os projetos 07/11 e 16/11 que tratam respectivamente da concessão de férias e 13º salário a Secretários Municipais e a revogação da concessão de complementação a servidores aposentados da Prefeitura Municipal, foram retirados da pauta de votações por estarem aguardando parecer do CEPAM. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 24 de maio.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara