CÂMARA APROVA CINCO PROJETOS EM SUA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 18 de agosto de 2011
Reunida na noite da última terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Charqueada teve a realização de sua vigésima sessão ordinária. O Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 35/11 que trata da renovação de contrato com a SABESP para a concessão dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Charqueada. O projeto também prevê convênio com a ARESESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para regulação e fiscalização dos serviços.
O Legislativo apresentou cinco proposituras sendo dois projetos um de Lei e outro de Decreto Legislativo do Vereador Osvaldo Luis Morelli dando denominação a rua no bairro Córrego da Onça de Octávio de Moraes Tietz e instituindo o Projeto “Cine Câmara”. A Vereadora Maria Stela Assini apresentou três indicações solicitando melhorias nos bairros Jardim Gelsomina, Jardim Vista Alegre, Jardim Silvana e Jardim Alvorada I.
Na Ordem do Dia, os projetos votados em primeira discussão na sessão do dia 02 de agosto foram aprovados em discussão final. Em sua maioria os projetos referem-se a suplementação de verbas para o andamento das ações do Executivo. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, esses projetos serão constantes até o fim do exercício já que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o Executivo movimente livremente apenas 5% das suas dotações sendo que as demais devem passar pelo crivo do Legislativo para sua movimentação. “É uma forma importante de valorização da função Legislativa”, afirmou Antonio Munhoz, Diretor Geral da Câmara de Charqueada. A próxima sessão acontece no dia 23 de agosto.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara