PROJETO DE RENOVAÇÃO COM A SABESP DÁ ENTRADA NA CÂMARA DE CHARQUEADA
Publicado em: 18 de agosto de 2011
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O Executivo apresentou na Sessão Ordinária da última terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar Nº 35/11 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifa, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a execução desses e dá outras providências.
O contrato terá validade até 2039 com uma previsão de investimento de R$ 33.000.000,00 com as obras definidas dentro de um cronograma já anteriormente apresentado aos Vereadores e ao Poder Executivo. A ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) será a responsável por fiscalizar e regular o cumprimento do contrato de Programa a ser estabelecido com a SABESP, o que, aliás, é um dos diferenciais do novo contrato que prevê essa regulação e fiscalização à empresa responsável pela prestação dos serviços sob pena de multa e demais sanções em caso de não cumprimento. O novo contrato prevê também revisão geral das metas a cada quatro anos.
Na última reunião com a diretoria da Sabesp ocorrida em Botucatu no mês de maio, tanto Executivo quanto Legislativo elencaram uma série de prioridades do município para a renovação, sendo a captação de água a principal delas dependendo da renovação do contrato para sua execução até 2014. Outras prioridades como uma Estação de Tratamento em Paraisolândia também foram levadas em conta.
O assunto foi bastante discutido durante a sessão da terça-feira, 16. O Vereador Osvaldo Luis Morelli, presidente da Comissão temporária que estudou o contrato afirmou que o projeto não entrará em votação sem antes ser realizada uma última reunião entre os Vereadores e a diretoria da Sabesp. “Essa questão, aliás, já foi discutida na reunião em Botucatu e vamos nos reunir com a diretoria, mais o Executivo para analisar e debater todos os pontos que foram propostos de modo a não restar dúvida quando o Projeto entrar em votação”, afirmou.
O vereador Ulisses Hélio Roccia afirmou que a Comissão tem uma grande responsabilidade nesta reunião. “Tudo deve ser muito bem discutido com clareza e os itens e melhorias muito bem amarrados, já que falamos de um contrato de 30 anos num assunto que atinge diretamente a questão da vida no município para que não pese sobre esta Casa quaisquer ônus”, concluiu. Além da reunião a ser marcada com a diretoria da Sabesp, o Projeto também segue agora para análise das Comissões permanentes da Câmara.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara