CÂMARA TERÁ ONZE VEREADORES EM 2013
Publicado em: 03 de outubro de 2011
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A Câmara Municipal de Charqueada aprovou na sessão da última terça-feira, 27, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/11 de autoria dos Vereadores Edinaldo Donizete Davanzo, Osvaldo Luis Morelli e Raul Verdi Júnior, que modifica o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município alterando de nove para onze o número de vereadores para a próxima Legislatura. De acordo com o novo texto, a Câmara contará com onze vereadores até o município atingir 30.000 habitantes e com 13 vereadores de 30.001 a 50.000 habitantes.
Com o novo texto a Lei Orgânica fica adequada a Constituição e a nova redação dada pela Emenda Constitucional 058/2009 que fixa o limite dos parlamentares de acordo com a população do município. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, Charqueada conta hoje com 15.086 habitantes.
O texto foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária e foi aprovado em discussão final em sessão extraordinária realizada logo em seguida e produz seus efeitos já para o pleito eleitoral do ano que vem.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara