CÂMARA REALIZA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 03 de outubro de 2011
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Foi realizada na noite desta terça-feira, 27, a vigésima quarta sessão da Câmara Municipal de Charqueada. O Executivo apresentou três projetos de Lei. O Projeto de Lei Nº 39/11 é o da Lei Orçamentária Anual. O Projeto de Lei Nº 40/11 autoriza a Prefeitura a receber do Governo do Estado recursos financeiros a fundo perdido da ordem de R$ 300.000,00 e o Projeto de Lei 41/11 reajusta o Vale Alimentação dos servidores públicos municipais dos atuais R$ 220,00 para R$ 250,00.
O Legislativo, através dos Vereadores Edinaldo Donizete Davanzo, Osvaldo Luis Morelli e Raul Verdi Júnior, apresentou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/11 que modifica a redação do parágrafo 2º, do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Charqueada alterando de nove para onze as vagas da Câmara já para as próximas eleições.
Num consenso entre os vereadores tanto o Projeto de Lei Nº 40/11, que autoriza recebimento de verbas a fundo perdido, como a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/11 foram aprovadas em dois turnos de discussão, um na sessão ordinária e o outro numa extraordinária realizada logo após. A emenda que alterou o número de vereadores de nove para onze tem prazo até o dia 30 de setembro para ser votada, aprovada e produzir seus efeitos já para o pleito de 2012. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 04 de outubro.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara